Recém-empossado herdou acervo de 340 processos da antecessora, ministra aposentada Rosa Weber (Gustavo Moreno/SCO/STF)
Retornando ao Poder Judiciário após 18 anos de carreira política, o recentemente empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino iniciou a semana em sua nova função com votos em processos relacionados à Operação Lava Jato, aos ataques do 8 de janeiro, à relação entre entregadores e empresas de aplicativo, um caso de suborno envolvendo um advogado e um colegiado de um Tribunal Federal, as “sobras eleitorais” e uma condenação trabalhista contra a Petrobras.
Dino herdou o acervo de 340 processos sob a relatoria da agora aposentada ministra Rosa Weber, que deixou o Supremo ao atingir a idade máxima de 75 anos, conforme permitido pela Corte.
Esse conjunto inclui 235 processos que tiveram início diretamente no STF e outros 105 recursos, ou seja, aqueles provenientes de outros tribunais ou instâncias. A “herança” representa 1,3% do acervo total do Supremo Tribunal, que conta com 25.242 processos em tramitação.
Em seu primeiro voto, na segunda-feira (26), o ministro apoiou, juntamente com o relator Edson Fachin, a repercussão geral do julgamento sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte, como Uber, Rappi, Cabify e iFood.
Ainda não há uma avaliação sobre o tema; o STF está decidindo qual será o impacto da decisão que será tomada posteriormente.
Segundo a interpretação de Dino, a decisão deve abranger todos os processos relacionados ao mesmo tema. Se isso ocorrer, pode estabelecer um precedente significativo sobre as relações entre motoristas e aplicativos, afetando mais de 10 mil ações.
Na terça-feira (27), Dino votou a favor da continuidade de uma ação que acusa um advogado de lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. Esta foi a primeira vez que Dino e Cristiano Zanin, ambos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mandato, se encontraram pessoalmente.
Nesse primeiro encontro, os votos de cada um divergiram. O julgamento, sob segredo de Justiça, estava empatado por 2 a 2, com os votos de Zanin e Luiz Fux, relator, pela arquivamento da ação penal.
Dino desempatou, seguindo os votos dos colegas Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, dois de seus padrinhos de indicação ao STF, optando pelo prosseguimento da ação.
O caso envolve a suspeita de que o advogado atuava para influenciar decisões de magistrados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Pernambuco, em favor de um ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN).
Também na terça, o STF formou maioria para manter uma decisão que anulou uma condenação trabalhista contra a Petrobras de R$ 37,8 bilhões.
O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Dino seguiu o voto do relator, Moraes, e de Cármen Lúcia, a favor da estatal.
Mais uma vez seguindo Moraes, Dino acompanhou integralmente o voto do relator nas ações penais do 8 de janeiro, condenando 15 réus a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
Com esse voto, o ministro se alinha à corrente mais rigorosa nos julgamentos relacionados ao ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília, indicando que as penas podem ser mais severas.
Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, as sentenças vinham sendo estabelecidas em um meio-termo, ligeiramente menor do que o proposto pelo relator.
Nesta semana, o ministro também emitiu seu primeiro parecer em um caso da Operação Lava Jato. Dino votou para negar o pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que busca transferir para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre propinas supostamente pagas pela Odebrecht ao ex-parlamentar.
O inquérito envolvendo Cunha foi aberto com base nas delações de executivos da Odebrecht, que mencionaram o suposto pagamento de R$ 20 milhões ao ex-presidente da Câmara, além de propinas vultosas a outros políticos.
Assim como Dino, o ministro Dias Toffoli seguiu o relator. Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
Dino votou favoravelmente a uma ação que beneficiaria seu ex-partido, o PSB, com alterações nas regras de distribuição das “sobras eleitorais” no Poder Legislativo.
Por maioria, o Supremo decidiu que as novas regras só serão aplicáveis a futuras eleições, não retroagindo às eleições de 2022.
Moraes, Gilmar Mendes, Toffoli e Kassio Marques tiveram a mesma opinião que Dino. Se o Supremo deferisse a ação, o PSB, ao qual Dino foi filiado até o dia anterior à posse como ministro do STF, ganharia mais uma cadeira na Câmara.
Nesta semana, Dino também compôs a maioria com Cármen, Moraes, Zanin, Toffoli e o relator, Fachin, para rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), contra a lei que exige graduação para a carreira de técnico judiciário.
Até agora, Dino emitiu três decisões monocráticas. Uma delas suspendeu as decisões judiciais que determinavam a penhora e bloqueio de bens e valores da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa).
