Mais um pouco sobre a Educação Fiscal no Brasil

Por Augusto Bernardo Cecílio

No início o Programa de Educação Fiscal voltava-se para professores e alunos das escolas públicas e privadas, principalmente de ensino fundamental e médio. Hoje, dedica-se a todos os níveis do sistema de ensino e diversos segmentos da sociedade, sendo reconhecido como importante instrumento de qualificação dos atores sociais e agentes públicos.

Ele contempla públicos diversos, tais como estudantes do ensino fundamental e também do médio, servidores públicos das três esferas e dos três poderes, estudantes do ensino superior e comunidade universitária, além da sociedade em geral.

O Programa busca o entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos, dos aspectos relativos à administração dos recursos públicos e do controle social, estimulando a participação popular. Quando o cidadão se envolve com temas como as finanças públicas e o acompanhamento dos gastos é possível, por meio desse controle social, monitorar o desempenho dos administradores públicos e gerar melhores resultados sociais.

A estratégia de implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) abrange a educação formal e não formal e as ações são desenvolvidas pelas instituições gestoras das três esferas de governo a partir de projetos específicos que contemplem a realidade, diversidade e os contextos social, político e econômico locais, observando-se as diretrizes fixadas no PNEF.

A Educação Fiscal tem como fundamentos: na educação, o exercício de uma prática educativa, na perspectiva de formar um cidadão consciente, reflexivo e mobilizador, contribuindo para a transformação social; na cidadania, incentiva o cidadão à participação individual e coletiva na definição de políticas públicas e na elaboração de leis para sua execução; na ética, fortalece conduta responsável e solidária, que valorize o bem comum.

Na política, ela compartilha conhecimentos sobre gestão pública eficiente, eficaz e transparente quanto à captação, à alocação e à aplicação dos recursos públicos, com responsabilidade fiscal, e ênfase no conceito de bem público como patrimônio da sociedade; no controle social, dissemina conhecimento e instrumentos para que o cidadão possa atuar no combate ao desperdício e a corrupção.

Na relação Estado-Sociedade, desenvolve uma relação de confiança entre a administração pública e o cidadão, oferecendo-lhe um atendimento respeitoso e conclusivo, com ênfase na transparência das atividades; na relação Administração-Contribuinte, estimula o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e o combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, reforçando, sempre, a necessidade de prestação de serviços públicos de qualidade.

Na condução do PNEF, realiza práticas democráticas em permanente integração com todos os segmentos sociais, de modo a contribuir para que o Estado cumpra seu papel constitucional de reduzir as desigualdades sociais e ser instrumento de fortalecimento permanente do Estado Democrático de Direito.

Por fim, conforme o Documento Base do Programa, o PNEF funciona de forma descentralizada. Cada estado ou município, observadas as diretrizes nacionais, tem autonomia para executar o Programa de acordo com suas peculiaridades sociais, econômicas, culturais e disponibilidades orçamentárias, tendo a certeza de que cada centavo gasto na Educação Fiscal resulta em ganhos para a sociedade e para o Brasil.

*Auditor fiscal e professor.