A empresa NET se comprometeu a efetuar descontos nas futuras faturas dos consumidores de internet por conta da ausência de sinal nos dias 22 de agosto e 10 de setembro em toda capital amazonense. O acordo foi firmado com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atendimento ao Consumidor, em audiência na manhã desta quinta-feira (11/09).
Durante a audiência, o Diretor Jurídico Nacional da empresa Antônio Roberto Salles Baptista, justificou o ocorrido em função do rompimento do cabo óptico aéreo que interliga a cidade de Manaus.
O defensor público que mediou a tratativa, Christiano Pinheiro da Costa, informou que as medidas compensatórias de natureza individual foram contempladas pela empresa.
“Num primeiro momento, acreditamos ser razoável o reconhecimento pela empresa fornecedora das falhas no sistema de transmissão de dados e na adoção de medidas compensatórias de natureza individual. No entanto, nos resta avaliar o prejuízo à coletividade em geral, comércio, indústria, negócios, cotidiano das pessoas, em função da imprescindibilidade de internet no mundo moderno”, explicou o defensor público de atendimento ao consumidor.
A empresa se comprometeu a descontar apenas dos dois dias do ‘apagão’ de internet. Os consumidores que ficaram sem a prestação do serviço por mais dias terão que entrar com ações individuais na Defensoria Pública.
Ação Civil Pública
Quanto aos abalos sofridos pela coletividade por ocasião da suspensão do fornecimento dos serviços de internet, não houve acordo, portanto, a DPE-AM estuda possibilidade de ingressar com Ação Civil Pública contra a NET.
“Vamos estudar a possibilidade de ajuizamento de ação coletiva, já que a empresa não ofertou proposta quanto a este aspecto. O fato é que a Defensoria Pública não se manteve inerte com relação ao acontecido”, afirmou Costa.
A partir de agora a Defensoria Pública irá ouvir as empresas de telefonia, que também interromperam o sinal no mesmo período.
Justificativas
A empresa Embratel justificou que a interrupção no servico de internet ocorreu em razão de um duplo rompimento no cabo de fibra ótica, que passa pela BR 319. Logo após o término da CPI da Telefonia, o deputado Marcos Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), solicitou à empresa NET um relatório com justificativas sobre a má prestação de serviços no Amazonas.
Entre as mudanças prometidas pela NET estão:
A empresa NET também deu justificativas sobre as constantes interrupções nos serviços de telefonia e internet no Amazonas, no período de 22 de agosto até o início de outubro deste ano. Segundo a NET os problemas foram ocasionados por rompimentos nos cabos de fibra ótica.
O deputado Marcos Rotta afirma que a CPI da Telefonia vai continuar os trabalhos de monitoramento desses serviços, para que a população não seja prejudicada.
“Acompanhamos essa situação através da CPI da Telefonia que apontou, por meio do relatório final, a precariedade nos serviços de telefonia e internet no Amazonas. Esta semana nós oficiamos a NET para que prestasse essas informações á CPI e provocamos o Procon do Amazonas, porque precisamos ter algo que responsabilize a empresa pela precariedade na prestação de serviços. Nesses últimos 30 dias a sociedade não tem acesso às informações e, por isso, nós solicitamos através da Comissão de Defesa do Consumidor, acesso ao que verdadeiramente ocasionou essa grande demanda de reclamações que recebemos na Comissão. Nós estamos atentos e vigilantes”, afirmou o parlamentar.
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