Por descumprir duas determinações judiciais expedidas em 2009, o ex-prefeito do município de Coari, Adail Pinheiro, foi condenado a 2 anos, sete meses e três dias de detenção. O julgamento foi durante sessão do pleno realizada na manhã desta terça-feira (09/09), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
Adail Pinheiro foi condenado porque não cumpriu determinações judiciais que obrigavam a Prefeitura a pagar aposentadoria a ex-servidor.
O processo (nº 0003679-69.2013.8.04.0000) que já havia sido julgado anteriormente, estava somente com a pendência de dosimetria da pena. O relator, desembargador Rafael de Araújo Romano, havia pedido que o réu fosse condenado a 2 anos e dois meses. O desembargador Domingos Jorge Chalub, entretanto, afirmava que a pena estava além do necessário, sugerindo a condenação de 1 ano e dois meses.
Após pedido de vista, o desembargador João Mauro Bessa elevou a pena para 2 anos e cinco meses. Durante a sessão desta terça, o relator Rafael Romano decidiu agregar os cinco meses a mais sugeridos pelo desembargador Bessa, chegando ao total de 2 anos, sete meses e três dias. “Se aplicamos uma pena inferior há 1 ano, por exemplo, o processo poderia ser prescrito. Agora, basta esperar a publicação e saber como será paga a sentença”, disse o desembargador Romano.
Atualmente, o ex-prefeito de Coari está preso por denúncias de envolvimento em casos de exploração sexual infantil no mesmo município.
Não quis pagar aposentadoria
De acordo com o processo, Adail Pinheiro está sendo acusado de descumprir duas determinações judiciais expedidas em 2009, que obrigavam o restabelecimento do pagamento da aposentadoria de um ex-servidor da Prefeitura de Coari, por meio do Coariprev (Instituto de Previdência do Município de Coari), suspenso por desavenças políticas.
Em sua defesa, o advogado do ex-prefeito alegou que Adail Pinheiro não teria tido acesso a esses documentos e que, por conta disso, o procedimento não havia sido feito. Porém, consta nos autos que ele mesmo havia dito que “o cofre não era da Prefeitura”, derrubando, assim, a tese de que houve erro de comunicação entre o poder jurídico e o réu, como a própria defesa propôs.
