Foto: Divulgação
Na quinta-feira (04/01), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), prendeu um homem, de idade não informada, por crime ambiental e apreendeu 20 milheiros de tijolos vermelhos em uma olaria localizada na rodovia AM-070. A ação ocorreu por ocasião do cumprimento de fiscalização solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Os agentes fiscalizaram a olaria em companhia de um responsável do empreendimento e identificaram um grande estoque de tijolos já fabricados. Foi solicitada a Licença de Operação (LO), porém foi apresentada uma LO com validade até 22 de junho de 2022, estando vencida há mais de um ano.
Perguntado se ele tinha a documentação atual, o responsável respondeu que havia dado entrada, mas não apresentou nenhum documento probatório. Diante dos fatos, ficou configurado o crime ambiental.
O indivíduo e a materialidade foram apresentados na Delegacia Interativa de Polícia em Manacapuru, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Configura crime ambiental sobre o artigo 60, Lei 9605/98: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
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