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Miguel Arcanjo Simas Nôvo, natural de Parintins, acaba de se eleger presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Ele assumirá o cargo no dia 1º de janeiro de 2024. Em seu discurso de posse, na noite desta quarta-feira (6/12), em Brasília, Miguel apresentou as ações que devem ser implementadas em sua gestão, que vai até 31 de dezembro de 2025.
“Esse plano de ação foi construído por 32 mãos e só será possível realizá-lo com o comprometimento das 16 pessoas que o elaboraram e que hoje assumiram o Conselho Executivo da Anfip. Este conselho tem uma composição que combina a experiência de oito conselheiros que continuam dando sua contribuição nas vice-presidências que ocupam e a vontade de trabalhar de mais oito conselheiros que estão chegando, na qual me incluo”, disse o dirigente.
Dentre os projetos listados por Miguel Nôvo, o novo Conselho Executivo vai priorizar as ações judiciais em andamento, trabalho articulado com as associações e representações estaduais, plano de saúde e odontológico, fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas, recuperação das perdas salariais da carreira, defesa dos interesses dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e fortalecimento da administração tributária (veja a lista completa abaixo).
Ainda em seu discurso de posse, Miguel Nôvo falou da sua experiência na carreira, que iniciou em 1987, como fiscal de contribuições previdenciárias, e na vida associativa. “Há 36 anos participo como associado de todas as convenções e encontros nacionais e também como presidente da Associação Estadual do meu estado do Amazonas e vice-presidente, por quatro vezes, desta Anfip nacional”.
Por fim, agradeceu o apoio recebido da família, colegas e dos conselheiros que encerram a gestão em 31 de dezembro. “Além da nossa larga experiência associativa, para chegarmos à presidência da ANFIP contamos com o apoio expressivo do atual Conselho de Representantes e também dos conselhos Executivo e Fiscal, além de nossos valorosos associados em todos os estados. Todo esse apoio político associativo não teria validade se não houvesse o apoio original de minha família, nas pessoas de minha esposa Cleide, minhas filhas Marcela e Márcia, meus filhos Miguel e Mateus, e dos netos Lucas, Milena e Anthony. Família, sou eternamente grato a vocês!”.
Propostas do plano de ação do novo Conselho Executivo da Anfip:
* Intensificar a cobrança das bancas de advogados dos processos em andamento, execução dos processos transitados e julgados e desbloqueio dos depósitos judiciais.
* Trabalho articulado com as associações estaduais e representações de forma presencial ou virtual, prestando melhores serviços e informação e promovendo a integração dos associados, familiares e dependentes, mantendo e aperfeiçoando o projeto sócio cultural.
* Negociação com os melhores planos de saúde que ofereçam serviços médicos e odontológicos com qualidade e custos razoáveis aos associados.
* Ampliação do plano de vantagens, buscando novas parcerias, a fim de aumentar o número de oferta de convênios com empresas que ofertam bens, produtos e serviços nos diversos segmentos comerciais, proporcionando descontos efetivos aos associados.
* Envidar esforços para aprovação da PEC 555, como ela está hoje, acabando definitivamente com a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas.
* Recuperação das perdas salariais da carreira, com participação nas mesas de negociação, defendendo a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, assegurando a estes a manutenção e consolidação dos seus direitos e garantias legais e constitucionais.
* Defesa incondicional pela manutenção das prerrogativas, competências, atribuições e direitos dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, incluindo a busca de melhores condições de trabalho e incentivo à capacitação profissional, objetivando a descoberta de novos talentos e o desenvolvimento pessoal dos integrantes da carreira.
* Valorização do Auditor Fiscal, fortalecimento da Receita Federal, defesa da Seguridade Social, da Previdência Social e de todo o sistema de proteção social brasileiro, bem como dos princípios de justiça tributária e fiscal que atendam aos interesses da cidadania brasileira.
* Trabalhar para que os cargos de chefia na área tributária federal, com responsabilidade sobre fiscalização e arrecadação, sejam ocupados por Auditores Fiscais da RFB.
* Acompanhar a reforma tributária, a fim de combater a regressividade atual do sistema, a desoneração da folha de salários, a tributação justa considerando a capacidade contributiva do contribuinte e defender a autonomia das administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais e debater e propor melhorias no projeto de lei que regulamentará a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
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