Os representantes dos feirantes da cidade e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) chegaram a um acordo, nesta segunda-feira (11/08). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelas partes ainda em 2013, seja revisado. Com a decisão, a paralisação prevista pelos trabalhadores para a próxima sexta-feira, 15, foi cancelada.
O prefeito Arthur Neto intermediou o acordo entre os feirantes e o MPE. Foto: Arlesson Sicsu/Semcom.
O acerto foi firmado com intermediação do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, no Palácio Rio Branco, no centro da cidade.
As principais reivindicações da categoria estão em torno do processo licitatório para a aquisição dos boxes e da não hereditariedade da permissão de uso dos espaços públicos. Segundo o prefeito, a categoria também tinha dúvidas quanto à privatização das feiras e mercados.
“Não existe privatização. Exemplo disso é o que fizemos com o primeiro shopping popular: a Galeria Espírito Santo. Organizamos uma comissão com seis membros para debater a formatação ideal do TAC e ampliamos o prazo de cadastramento dos feirantes para 31 de dezembro e não mais para 31 de outubro, prazo anteriormente estipulado pelo MPE-AM. Nessa reunião chegamos a várias conclusões, o que já foi uma vitória e mostrou que existem totais condições chegarmos a um entendimento definitivo”, garantiu o prefeito.
Participaram da reunião representantes do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes (Sindfeira), MPE-AM, Defensoria Pública e das secretarias municipais de Governo (Semgov) e Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab). Entre as propostas que serão debatidas nas próximas reuniões está a possibilidade de conceder o uso permanente dos espaços públicos aos feirantes, criando condomínios administrados pela própria categoria.
“Existem dois pontos que estão sendo questionados. Um é a fixação de um prazo máximo de cinco anos para a utilização do espaço público, o que é inviável para uma pessoa que tira sua subsistência desse local. Nesse caso, entendemos que o espaço deve ser entregue por tempo indeterminado. Outro ponto é a questão da não hereditariedade da permissão de uso e a proposta é que haja a desafetação do espaço público para, aí sim, realizar a entrega para particulares. Uma das vias seria a transformação dos espaços em condomínios administrados pelos próprios permissionários”, explicou o defensor público, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho.
A possível solução agradou tanto ao MPE-AM que o órgão se dispôs a retificar o TAC, abrindo novos prazos relacionados à categoria. “Reconhecemos que ajustes podem ser feitos, como a concessão de um prazo maior para o cadastramento dos permissionários das feiras e mercados. Estamos aqui para contribuirmos com a organização da cidade, respeitando alguns critérios já avençados no próprio TAC”, afirmou Antônio Mancilha, promotor do MPE-AM.
“Nós sabíamos que na hora em que o prefeito tomasse conhecimento do mal que esse TAC ocasionaria, ele mesmo pediria para que fossem feitas as mudanças necessárias. Hoje, nós não vemos motivos para fazer uma paralisação. Até porque a mesa de diálogo está aberta e nós não temos interesse nenhum de prejudicar a população”, concluiu o presidente do Sindfeira, David Lima.
A próxima reunião da comissão técnica que cuidará dos ajustes necessários no TAC será no dia 19 de agosto. A meta é continuar avançando no ordenamento das feiras e mercados da capital sem prejudicar os trabalhadores e nem a população, que depende do serviço prestado por eles.
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