Com apoio da Polícia Militar, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Parintins (Sedema) apreenderam, na manhã desta quarta-feira (22), duas motosserras que estavam sendo utilizadas na derrubada de castanheiras e outras árvores na Ocupação Teixeirão.
Três fiscais da Sedema foram até a ocupação para averiguar denúncias de derrubada das árvores centenárias, o que é crime ambiental passível de multa e até prisão.
Ao chegarem ao local, a equipe flagrou um dos ocupantes fazendo uso indevido do equipamento. Além de motosserras, foram aprendidos terçados, combustível e outros materiais usados na prática de crime ambiental.
De acordo com o Decreto n 6.514 de 2008, Art. 57, é proibido comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente. A multa para esses casos é de R$ 1.000,00 (mil reais), por unidade.
O infrator foi notificado e terá um prazo para apresentar o documento dos equipamentos. Em caso de negativa, será lavrada a multa.
Em outra frente, os fiscais constataram a derrubada de uma castanheira de aproximadamente 25 metros de altura. A árvore já estava fracionada em 24 partes. No local, a proprietária do lote se evadiu, porém já está identificada e será multada.
A multa por cortes de árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente, varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil por hectare ou fração, ou R$ 500,00 por árvore, metro cúbico ou fração.
