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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na próxima quarta-feira (22), a partir das 10h, projeto que inclui no rol dos crimes hediondos a ação de induzir crianças e adolescentes a cometerem suicídio ou a se automutilarem.
O Projeto de Lei 4.224/2021, de autoria de Osmar Terra (MDB-RS), também penaliza pais ou responsáveis que deixarem de comunicar o desaparecimento de menores de idade.
O relator, Dr. Hiran (PP-RR), pediu a aprovação das medidas.
Agência Senado
