A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) emitiu parecer favorável à condenação do candidato à reeleição ao cargo de governador do Amazonas José Melo (PROS), por propaganda eleitoral antecipada. Ele teria usado camiseta com numeração que viria a ser adotada nas eleições durante evento da Copa do Mundo 2014 no Fifa Fan Fest, promovido no anfiteatro da Ponta Negra, zona Oeste de Manaus, no dia 17 de junho deste ano.
De acordo com a representação ajuizada por uma das coligações registradas nas eleições de 2014, José Melo utilizou camiseta em evento público com a numeração que viria a ser adotada por ele nas urnas para a disputa pelo cargo de governador, antes da data estabelecida pela legislação vigente como início da permissão para propaganda eleitoral – 5 de julho,
A partir da análise dos argumentos e provas apresentados no processo, a PRE/AM destacou em seu parecer que o candidato representado teve lugar de destaque no evento público, ocupando a tribuna de honra na condição de governador do Estado do Amazonas, ocasião em que estava vestido com uma camisa da seleção brasileira de futebol que trazia o número de campanha estampado nas costas.
Para o órgão, a utilização da numeração de campanha na camisa da seleção brasileira, durante evento festivo da Copa do Mundo, “chama a atenção dos possíveis eleitores”, “desperta a curiosidade e facilita a memorização do pretenso eleitor”, já que o número nunca foi usado por jogadores da seleção.
O parecer destaca ainda que o número de urna indicado pelo candidato José Melo no pedido de registro de candidatura é justamente o que estava estampado nas costas da camisa usada durante o evento público, o que demonstra não se tratar de um “número qualquer”, “sem conotação eleitoreira” ou “propaganda de cunho partidário”, conforme alegou a defesa do candidato. Na semana anterior ao evento, o candidato publicou em seu perfil em uma rede social uma foto na qual exibe a mesma camisa, acompanhada do seguinte comentário: “É com essa que eu vou”.
“Se não sabiam os eleitores o que identificava o número de campanha antes do jogo Brasil X México no dia 17 de junho de 2014, passaram a saber ao visualizarem a imagem do governador do Estado do Amazonas, notório pré-candidato à reeleição, em local de destaque usando a camisa em questão. Ou seja, a propaganda eleitoral extemporânea alcançou o seu desiderato, qual seja, associar o número de campanha à candidatura do representado”, diz um trecho do parecer da PRE/AM.
Nota de Esclarecimento
A assessoria de imprensa do candidato à reeleição José Melo divulgou na tarde desta quinta-feira nota de esclarecimento na qual afirma que o processo relatando suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, durante o evento do Fifa Fan Fest em Manaus, “encontra óbices legais para que possa ser caracterizado dessa forma”.
“Em primeiro lugar é importante ressaltar que a camisa da seleção brasileira, nas cores verde e amarela, foi usada durante um evento esportivo, sem fazer menção ao partido ou a candidaturas. A camisa não continha qualquer símbolo eleitoral, sigla partidária, e suas cores e formato de letras em nada eram alusivos à campanha eleitoral. Desacompanhada disso, a numeração, por si só, é incapaz de configurar indicação eleitoreira, conforme precedentes da própria justiça eleitoral”, diz a nota.
Segundo a assessoria de imprensa, ainda que o número 90 pudesse ser atribuído ao partido, seu uso, no máximo, poderia ser entendido como propaganda partidária, o que é permitido a qualquer tempo pela legislação brasileira. “É importante esclarecer ainda que o parecer da Procuradoria Eleitoral do Amazonas reflete uma visão do caso, mas ainda não representa a decisão final da Justiça Eleitoral”, conclui a nota.
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