A PEC que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos foi aprovada nesta quarta-feira (16/07), em dois turnos, no Senado. Em um único dia, os senadores votaram o relatório favorável, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e realizaram os dois turnos necessários para a aprovação da matéria. Com a aprovação da PEC, que agora segue para promulgação do Congresso Nacional, os incentivos fiscais da ZFM terão vigência estendida de 2023 para 2073.
“Os deputados federais construíram o acordo da prorrogação, por 50 anos, da Zona Franca de Manaus. Hoje, os senadores cumpriram a parte que lhes cabia. E os incentivos fiscais, que protegem a ZFM, já estão prorrogados por mais 50 anos”, comemorou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que acompanhou toda a votação desde a CCJ até as votações em plenário.
Prefeito Arthur Neto, governador José Melo e bancada federal do Amazonas comemoram a aprovação da PEC no Senado.Foto: Arlesson Sicsu/Agecom.
No plenário, as votações ocorreram pelo placar de 58 votos favoráveis no primeiro turno e uma abstenção; e por unanimidade, com 60 votos favoráveis, no segundo turno.
“Estou muito feliz. Vencemos as etapas necessárias graças ao esforço de todos e ao consenso no Senado”, disse o prefeito. Ele afirmou, no entanto, que tal como um jogo de vídeo game, encerrada esta etapa, a ZFM passa a um outro nível e que, agora, a batalha será por novos investimentos em infraestrutura, com a modernização de portos e aeroportos e com a construção de estradas.
“Ao encerrar a votação no plenário, com a vitória justa da Zona Franca, estaremos encerrando uma frente de batalha e iniciando outra. Desta vez, por mais investimentos em infraestrutura – portos, aeroportos, estradas como a BR-319, por exemplo – para escoarmos nossa produção para o mercado nacional e internacional. Precisamos investir em logística, em capacitação de mão-de-obra, em desenvolvimento de tecnologias. Precisamos garantir competitividade aos nossos produtos. A prorrogação dos incentivos fiscais, por si só, não garante, a longo prazo, a sobrevivência da Zona Franca. Ela precisa se fortalecer, buscar novas vertentes como a biotecnologia, por exemplo”, disse.
Arthur agradeceu aos deputados federais que iniciaram a grande costura de apoios para a aprovação definitiva da prorrogação da Zona Franca; agradeceu aos senadores que, por unanimidade na CCJ e maioria no Senado, garantiram o resultado final. “É uma vitória de todos, sem heroísmos nem salvadores da pátria. Isso é fruto da união e do consenso”, afirmou.
Também acompanharam a votação o governador do Amazonas, José Melo, e todos os integrantes da bancada federal do Estado. “Este resultado unânime é fruto de um esforço da bancada do Amazonas, da presidenta Dilma que deu determinação a sua bancada também, e o Brasil todo que entendeu a importância da Zona Franca para a manutenção dos empregos no Amazonas e preservação do maior patrimônio biogenético que é a Amazônia”, declarou o governador, que acompanhou a tramitação da PEC desde o início da manhã desta quarta-feira em Brasília (DF).
“Conseguimos aprovar em um dia no Senado uma matéria que tramitou durante quase três anos somente na Câmara dos Deputados. Ganhamos a votação por unanimidade, algo que nunca havia ocorrido em torno da Zona Franca de Manaus. Agradecemos o empenho da presidenta Dilma, de toda base do governo e da bancada do Amazonas. Todos se esforçaram para que tivéssemos este resultado”, disse o senador Eduardo Braga.
Durante a votação na CCJ, o senador Aloysio Nunes, líder do PSDB, lembrou que a batalha que está se encerrando agora teve início com Arthur Virgílio Neto que conseguiu aprovar, em 2008, uma PEC prorrogando os incentivos por mais 10 anos, que “adormeceu” na Câmara dos Deputados. Em seguida, Arthur apresentou outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/2010), prorrogando os incentivos até 2073. A PEC acabou não sendo votada, uma vez que Arthur deixou o Senado em 2010.
“Arthur Virgílio, com a sua eloquência, influência política e ardor na defesa da matéria, foi o grande responsável para que ela virasse absolutamente consensual na bancada do PSDB”, resgatou.
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