MPAM investiga falta de água potável em unidades policiais do Amazonas

MPAM investiga falta de água potável em unidades policiais do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta segunda-feira, 06/11, o Inquérito Civil Público nº 06.2023.00000546-0, por meio da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (PROCEAPSP), a fim de investigar a ausência de fornecimento de água potável nas unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

A ação foi motivada pelo resultado de inspeções realizadas em unidades de Manaus durante o primeiro semestre de 2023. A PROCEAPSP constatou a falta de água para servidores e para a população que busca atendimento nas delegacias e Companhia Interativa Comunitária (Cicom).

“O objetivo é garantir o acesso à água potável, tanto para os policiais civis e militares quanto para a população que busca atendimento”, afirmou Iranilson de Araújo Ribeiro, promotor de Justiça da 60ª PROCEAPSP.

O Promotor de Justiça, na ocasião, reiterou que o MPAM vai apurar as deficiências detectadas e trabalhar em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), para garantir o acesso à água potável.

Água Potável

A Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, conhecida como “Lei do Saneamento Básico”, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo o acesso à água potável, indicada para beber, preparar alimentos ou para a higiene bucal.

A ausência de fornecimento de água potável nas unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Amazonas, segundo o Promotor de Justiça, é uma questão de grande preocupação e que merece uma investigação rigorosa.

“Se a nossa realidade não permite consumir a água diretamente da torneira, é crucial que existam meios alternativos para fornecer água de qualidade para uso humano. Isso pode incluir a distribuição de água engarrafada ou a instalação de sistemas de purificação de água. Independentemente do método, o objetivo deve ser garantir que todos tenham acesso à água segura para beber e usar em suas atividades diárias. Portanto, a ausência de fornecimento de água potável nas unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Amazonas é uma questão que merece investigação, pois se trata de uma questão de saúde pública”, pontua o promotor de Justiça.