Editais do Novo PAC Seleções estão abertos para obras de prevenção a desastres
Dois editais do Novo PAC Seleções estão abertos para a execução de obras de prevenção a desastres. O tema foi destaque do 17° Bate-Papo com a Defesa Civil, realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Por meio do programa, serão destinados cerca de R$ 6,4 bilhões, entre recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento, para drenagem urbana e contenção de encostas.
“A ampliação de recursos para prevenção foi um dos compromissos do Governo Federal, expresso no discurso de posse do presidente Lula. Essa prioridade pode ser verificada na ampliação dos valores para a execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas já para 2023”, destacou a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, que foi a mediadora do debate.
Segundo Karine, com a PEC de Transição, a dotação da ação 8865 (Apoio a Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas), que hoje é gerida pelo Ministério das Cidades, passou de R$ 2 milhões para R$ 180 milhões. “No total, o Programa de Gestão de Riscos de Desastres teve o valor ampliado de R$ 900 milhões para R$ 4 bilhões para o PPA (Plano Plurianual) 2024-2027”, completou.
Presente ao debate on-line, o diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério da Cidade (MCid), Rodolfo Moura, destacou os benefícios que o Novo PAC Seleções poderá trazer aos municípios brasileiros.
“Uma das grandes inovações desse programa é justamente o valor disponível para as ações de prevenção, tanto para drenagem urbana quanto para contenção de encostas. Essas áreas não têm recursos dessa grandeza desde 2013. Então, isso é um marco. Outras novidades que quero destacar são as inovações tecnológicas e a sustentabilidade, com obras mais verdes, por exemplo”, afirmou.
O diretor do Departamento de Repasses e Financiamento do MCid, Flavio Augusto Modesto e Silva, detalhou os impactos das obras nas cidades.
“O foco das obras é a redução dos riscos de desastres, além da retirada de famílias que vivem em áreas de risco e da diminuição do impacto no trânsito. Os editais estão inseridos no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, então, iremos dar prioridade a projetos que promovam a sustentabilidade em diversos aspectos”, comentou.
A coordenadora-geral de Empreendimentos de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem do MCid, Vânia Vieira, destacou que as propostas podem ser apresentadas por estados, municípios, o Distrito Federal e por consórcios públicos. “No caso dos estados e consórcios, a intervenção deverá ser feita apenas nos municípios elegíveis, ou seja, os que estão listados como em estado crítico, como consta nos editais. Outro requisito é a existência de controle social exigido nas obras de saneamento”, explicou.
Acesse o Edital de Seleção Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
Acesse o Edital Seleção Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
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