Ministério das Cidades alerta para prazo de envio de projetos para Seleções do Novo PAC
O Governo Federal anunciou recentemente o prazo para o envio de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os editais para seleções do Novo PAC, com prazo de inscrição estipulado entre 9 de outubro e 10 de novembro, visam novas obras nas áreas de saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. Os editais, publicados no Diário Oficial da União (DOU), referentes à primeira etapa de seleção, disponibilizam um montante de R$ 65,2 bilhões para empreendimentos em todo o Brasil.
Para a segunda etapa de seleção, estão previstos R$ 70,8 bilhões, totalizando R$ 136 bilhões ao todo. Além disso, há a possibilidade de ampliação desses recursos por meio de emendas parlamentares.
O Ministério das Cidades, como parte do Novo PAC Seleções, lidera com o maior investimento, alocando R$ 40 bilhões em obras que abrangem oito modalidades, incluindo Esgotamento Sanitário, Mobilidade Urbana, Periferia Viva (urbanização de favelas), Regularização Fundiária, Renovação de Frota, Resíduos Sólidos e Prevenção a Desastres Naturais – Drenagem Urbana e Contenção de Encostas. No Eixo Água Para Todos, R$ 4,8 bilhões são destinados para o abastecimento de água urbano e rural em todo o Brasil.
O orçamento previsto para o Programa de Aceleração de Crescimento em 2024, o Novo PAC, tem nas Cidades Sustentáveis e em Abastecimento de Água uma das prioridades de investimento, com R$ 18,7 bilhões.
Durante uma audiência na Comissão de Aviação e Transporte da Câmara dos Deputados, o ministro das Cidades, Jader Filho, alertou sobre o prazo para que as prefeituras enviem propostas para o Novo PAC. Na ocasião, o ministro informou que, até o momento, apenas 227 propostas de projetos foram recebidas pelo portal do Ministério das Cidades.
O prazo para envio teve início em 10 de outubro e se encerra em 10 de novembro, marcando a última oportunidade de seleção de projetos para 2023 e 2024, com a próxima seleção prevista somente para 2025.
“Nós temos recebido muito abaixo daquilo que a gente imaginava que fosse ter por parte dos prefeitos, dos governos de Estado. Estão muito abaixo daquilo que nós imaginávamos. Muito abaixo mesmo”, afirmou Jader Filho.
Jader Filho enfatizou a necessidade de uma maior articulação entre o governo e os prefeitos para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz na melhoria da infraestrutura urbana em todo o país.
Obras de infraestrutura urbana estão previstas para receber R$ 44,8 bilhões nos próximos dois anos, incluindo empreendimentos de transporte coletivo, urbanização de comunidades, saneamento básico, prevenção de desastres, abastecimento de água e frota de transporte coletivo, entre outros.
O ministro Jader Filho convocou os parlamentares a intensificar os esforços junto aos prefeitos para ampliar e agilizar o envio de novos projetos a serem beneficiados pelo PAC, a fim de impulsionar o desenvolvimento do país. A colaboração entre governos e municípios é fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficaz na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
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