Poucas horas após o ministro da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, afirmar que não há acordo para a votação da PEC da Zona Franca de Manaus (ZFM), na Câmara Federal, o gabinete do senador Eduardo Braga, que havia anunciado esse acordo, enviou nota de esclarecimento ao blog. Na nota, subscrita por Berzoini, o ministro afirma que o acordo foi firmado pelo senador com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, e autorizado pelo ministro Guido Mantega.
A nota atribuída ao ministro reitera “o compromisso firmado com o senador Eduardo Braga e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de votar o segundo turno da PEC ainda neste mês de maio”.
A PEC da Zona Franca precisa ser votada em segundo turno, na Câmara Federal, antes de seguir para o Senado da República, onde, após outros dois turnos, será promulgada, isto é, entrará em vigor. Braga tem feito propaganda em que, com a própria voz, afirma: “Minha participação foi fundamental para aprovar a PEC da Zona Franca em primeiro turno”. Trata-se de uma forma direta de tentar diminuir a participação do ex-governador Omar Aziz e do prefeito Arthur Neto, assim como de outros membros da bancada federal, na votação anterior.
Agora, segundo deputados federais, o parlamentar, que é também líder da bancada amazonense, anunciou um acordo com o Planalto que é desconhecido pela bancada. “Somos nós que vamos votar, no plenário. Ele faz os acordos sem a gente saber e depois, se houver um problema e a votação fracassar, ainda vai dizer que o problema é nosso”, disse um dos parlamentares.
Eduardo Braga lidera as pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado, mas não tem o apoio nem do atual governador, José Melo, nem do ex-governador Omar Aziz. E tem usado a votação da PEC da Zona Franca como principal alavanca da pré-campanha.
A bancada federal do Amazonas argumenta que colocar a PEC em votação sem garantir as exigências dos Estados de fronteira, que querem a implantação das Áreas de Livre Comércio (ALCs), e a prorrogação por dez anos da Lei de Informática, que interessa às maiores bancadas da Câmara, criará um problema ainda maior, podendo até brecar a prorrogação.
Os incentivos fiscais da Suframa foram garantidos nas disposições transitórias da Constituição Brasileira de 1988 pelo então deputado federal Bernardo Cabral (AM), relator da Assembleia Nacional Constituinte. Esse instrumento, porém, terminou em 2013. Houve a prorrogação por mais dez anos, até 2023, mas a implantação de uma indústria no modelo precisam de longo tempo de maturação e a prorrogação por mais 50 anos, proposta agora pelo Governo Federal, é considerada fundamental para consolidar novos investimentos.
Com a eleição deste ano às portas, os parlamentares trataram de, cada um, reforçar a própria imagem em relação à votação da PEC. Pelo menos três enviaram releases ao blog. Francisco Praciano (PT) afirma que foi quem convocou a reunião com Berzoini. Pauderney Avelino enfatiza que está “fazendo pressão” para a votação. Rebecca alfineta Braga, de forma direta, ao dizer que “colocar em pauta é fácil, difícil é aprovar”, acrescentando que “precisamos ter calma e ser responsáveis”.
Veja abaixo os releases enviados pelas assessorias dos deputados Francisco Praciano (PT), Pauderney Avelino (DEM) e Rebecca Garcia (PP) sobre o encontro com Berzoini, as fotos e a nota do ministro:
Pauderney Avelino:
Amazonas busca consenso sobre votação da PEC da Zona Franca em segundo turno
O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas-AM) conversou com o ministro das Relações Institucionais e coordenador político do governo Dilma, Ricardo Berzoini, sobre o acordo entre as lideranças para votar a PEC da Zona Franca em segundo turno, no Senado, durante a reunião da bancada do Amazonas. O deputado amazonense tomou a iniciativa de pressionar o Governo para a votação, diante da costura política feita em torno da votação das prorrogações da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio, também em tramitação no Congresso. Participaram do encontro, nesta quarta-feira, outros membros da bancada do Amazonas.
Berzoini adiantou que estão sendo feitos encaminhamentos sobre a PEC, a Informática e as Áreas de Livre Comércio, para que se possa dirimir todas as dúvidas, ao mesmo tempo em que faz um levantamento das ações do governo diante das propostas: “Dependemos dessas informações para verificar se não há nenhum tipo de desentendimento ou divergência que possa criar dificuldade para a votação. Na próxima semana queremos assegurar ter as condições para levar as pautas ao plenário”, diz o coordenador político.
Em março, quando a PEC da Zona Franca, que prorroga os incentivos fiscais por mais de 50 anos, foi aprovada em primeiro turno, as lideranças partidárias envolvidas articularam que a proposta iria para segundo turno não antes do Governo se comprometer com a aprovação do projeto de lei 6727/2013, que prorroga por mais 10 anos a Lei de Informática. Agora falta alinhavar essa costura. Para Pauderney é preciso conhecer os termos, os índices de redução de IPI (Imposto sobre Produtos de Importação) que a Lei de Informática contempla na nova prorrogação para poder votar a mesma: “Não é simplesmente dizer que se prorroga a lei por 10 anos. É preciso saber em que bases, assim quantos anos vai se prorrogar as Áreas de Livre Comércio, já que elas tem datas diferenciadas para o seu vencimento”, explica o democrata.
Preocupado com o avanço para votar a PEC da Zona Franca, Pauderney conversou ainda com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, sobre o compromisso do Governo de aprovar as questões pendentes, para não causar desequilíbrio à indústria, especialmente a instalada no Amazonas. “Precisamos avançar”, afirmou Pauderney, que continuará na pressão no Congresso.
Pauderney enviou a foto mais ampla da mesa da reunião, mas…
… mandou também um recorde destacando o lado em que estava
Francisco Praciano:
REUNIÃO COM O MINISTRO BERZOINI
Juntamente com outros parlamentares do Amazonas e deputados de Roraima, Rondônia e Amapá, o deputado Francisco Praciano (PT/AM) reuniu hoje de manhã (07/05) com o Ministro Berzoini (Secretário das Relações Institucionais da Presidência da República).
A pauta da reunião, solicitada por Praciano, foi somente uma: a votação, em segundo turno da Câmara dos Deputados, da PEC que prorroga por mais 50 anos a nossa Zona Franca de Manaus.
Para o Ministro, bancada foi unânime na afirmação de que desconhece, até agora, qual a proposta que o nosso governo federal deve apresentar de modo a convencer os parlamentares do restante do país à aprovação da PEC na votação que ainda vai acontecer na Câmara.
“Também deixamos claro para o Ministro que apoiamos a reivindicação dos parlamentares dos Estados do Norte que, para apoiarem a nossa PEC, condicionam esse apoio à prorrogação das Áreas de Livre Comércios existentes em seus Estados” disse Praciano.
Do Ministro, os parlamentares ouvimos que o governo dará uma posição o mais rápido possível, uma vez que reconhece a urgência da prorrogação da ZFM.
Praciano, além de não citar os nomes dos demais parlamentares presentes e se dar a autoria da reunião da bancada com o ministro, tirou da foto todos os outros colegas amazonenses
Rebecca Garcia:
Governo Federal e Bancada do Amazonas desconhecem acordo anunciado para votação da PEC da ZFM
Parlamentares do Amazonas se reuniram, nesta terça-feira, dia 7, com o Ministro-Chefe da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, com a intenção de conhecer os termos do acordo, anunciado pelo Líder da Bancada, senador Eduardo Braga, para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Zona Franca de Manaus (ZFM) e da Lei de Informática. Mas, para surpresa de todos, o acordo ainda não tem o aval nem do Governo Federal e nem da própria bancada amazonense.
Para a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que participou da reunião, é uma irresponsabilidade levar à imprensa uma situação que não é verdadeira. “O que percebemos aqui é que ainda precisarmos harmonizar alguns pontos da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio para que tenhamos um acordo efetivo e a certeza de aprovação da PEC, que prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus. Colocar em pauta é fácil, difícil é aprovar. Nós não podemos correr o risco de colocar a PEC da ZFM para votar, sem a certeza de aprovação. Esse seria o pior cenário para o Amazonas”, acrescentou Rebecca.
Alguns parlamentares defenderam, no encontro, que as Áreas de Livre Comércio tenham seus incentivos prorrogados por mais tempo do que os 10 anos propostos. Também afirmaram que, se esse processo não for revisto, não aceitarão votar a prorrogação dos incentivos fiscais da ZFM.
Segundo Berzoini, até o fim desta semana, a Casa Civil vai solicitar aos ministérios, envolvidos na situação, informações sobre os projetos que tratam das Áreas de Livre Comércio e da Lei da Informática, com objetivo de esclarecer todas as dúvidas e possíveis divergências. “Queremos ter a informação completa, para depois firmar um acordo de que, na próxima semana, a Câmara dos Deputados terá condições de votar as matérias”, afirmou o Ministro.
“Precisamos ter calma e ser responsáveis. Não podemos atropelar a situação para poder dar uma satisfação à sociedade. Precisamos trabalhar de maneira correta aqui dentro do Congresso, respeitando os acordos, respeitando os diálogos. Desta forma, tenho certeza que, no dia que a PEC da ZFM for para pauta, vai ser para vencer e prorrogar a Zona Franca por mais 50 anos”, finalizou Rebecca.
Rebecca enviou a foto oficial, que, nitidamente, foi a recortada por Praciano…
… e outro ângulo geral do encontro
A Nota de Esclarecimento enviada pela assessoria de Eduardo Braga
