Foto: Divulgação
O Projeto de Lei n° 576/2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas em restaurantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no Amazonas.
De acordo com Mayara, a reserva dessas mesas tem como objetivo proporcionar um ambiente mais adequado, conforme a necessidade e especificidade do atendimento que deve ser direcionado para o autista e seus familiares.
“Minha proposta tem como objetivo garantir a reserva de mesas em locais adequados, com acústica e iluminação apropriadas nos restaurantes do estado, para que a pessoa com TEA e seus familiares consigam aproveitar o momento das refeições de forma descontraída, segura, evitando assim, interferências que possam desencadear crises ou causar constrangimentos”, justificou a parlamentar.
É necessário destacar que, a pessoa com TEA apresenta alguns comportamentos e sensibilidades que devem ser observados, entre eles estão, a maior sensibilidade à luz, sons, cheiros ou contatos. Portanto, ambientes movimentados ou barulhentos, fogos de artifício, luzes que piscam ou até mesmo o uso de certas roupas podem despertar neles o interesse ou causar reações exageradas, como choro ou irritabilidade.
Para evitar qualquer tipo de transtorno para o autista e seus acompanhantes,a norma também prevê a disposição das mesas em locais em que a acústica seja de baixa frequência e que as luzes fiquem levemente acesas.
Conforme o PL, as mesas deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado em local visível para rápido reconhecimento e o acesso às mesas deve ser irrestrito, possibilitando a entrada e saída da pessoa com TEA e seus familiares, ao longo da permanência nos estabelecimentos.
