O autor da proposta, deputado estadual Adjuto Afonso. Foto: Divulgação
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que institui diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo a cooperativas e associações especializadas em reciclagem de resíduos sólidos no estado. A ideia é estimular o desenvolvimento sustentável e favorecer a criação de emprego e renda em comunidades carentes.
“É possível incentivar as práticas sustentáveis de produção, consumo e disposição final de resíduos sólidos, associando à geração de renda. Não cabem mais ações isoladas, e sim medidas estruturantes com o apoio de toda a sociedade e incentivadas por politicas públicas voltadas para o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos e apoio à reciclagem e que se comprometa com a mitigação do custo social e ambiental imposto por práticas que degradam a qualidade de vida urbana em importantes aspectos como transportes, enchentes, poluição visual, proliferação de vetores de doenças, dentre outros”, ressaltou o autor da proposta, deputado Adjuto Afonso, em trechos da justificativa do projeto.
As diretrizes estão definidas no Artigo 3 do projeto e se definem em propiciar a defesa do meio ambiente através de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos; propiciar programas estaduais de educação ambiental visando a coleta seletiva; ampliar os benefícios fiscais para empresas contribuintes do ICMS, que pretendam investir nessa área; promover a formação continuada, nas áreas do conhecimento da reciclagem, aplicadas às atividades de triagem, trituração, classificação e processamento dos materiais; estimular a criação de cooperativas e associações populares e indústrias que possam processar a reciclagem; celebrar convênios de colaboração com órgãos ou entidades das administrações federal, estadual e municipal que estejam desenvolvendo ou implementando programas na área ambiental; e fortalecer a participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.
