O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) liberou o processo seletivo para o preenchimento de mais de 500 cargos na Secretaria Municipal de Educação de Maués, suspenso no último dia 20 de fevereiro, por conta de irregularidades no certame. A decisão foi do conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, que revogou a liminar que suspendia o PSS, na sessão desta quarta-feira (12/02).
De acordo com explicação de Alípio Reis Firmo Filho, o prefeito do município, Raimundo Carlos Góes Pinheiro, e o secretário municipal de Educação, Luiz Gonçalves, retificaram todas as falhas apontadas nas três representações do procurador de Contas, Roberto Cavalcanti Krichanã, contra os editais. “O prefeito nos procurou e apresentou as correções e, sendo assim, o processo seletivo está liberado”, comentou.
Entre as irregularidades encontradas estavam o pequeno prazo de inscrição (de 5 a 11 de fevereiro) do edital, “sem lapso temporal” entre a abertura do edital (4/2) e o início das inscrições (dia 5), além da existência de requisitos que poderiam ferir o princípio constitucional de ampla acessibilidade aos cargos públicos.
Os processos seletivos vão contratar 328 professores, 120 professores indígenas e 403 servidores para a secretaria, entre eles 57 assistentes administrativos, 76 auxiliares de serviços municipais, 57 cozinheiros e 48 vigias.
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