O comandante do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Amazonas (CPE/PMAM), tenente-coronel PM Fabiano Machado, pediu a transferência do detento Raphael Wallace Saraiva de Souza, filho do ex-deputado Wallace Souza falecido em 2010, para uma unidade prisional do Estado. Atualmente, ele cumpre pena no CPE, localizado no bairro do Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.
O juiz de Direito Luiz Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Manaus, vai marcar uma audiência de justificação para apurar falta disciplinar do preso. A audiência foi solicitada pelo Ministério Público.
O comandante do CPE, tenente-coronel PM Fabiano Machado, pediu a transferência por problemas na conduta de Raphael Souza. No dia 20 de fevereiro de 2014, contrariando a ordem da Vara de Execuções Penais, Raphael retornou ao CPE às 00h, quando deveria ter se apresentado às 20h. A Vara de Execuções Penais liberou Raphael para trabalho externo, autorizando sua saída às 06h e retorno às 20h, de segunda a sexta, e domingos caso fosse necessário.
Além de chegar muito tempo depois no batalhão, no dia 20 para 21 de fevereiro deste ano, Raphael Souza também não se apresentou à autoridade policial, de acordo com o ofício do CPE.
Luís Carlos Valois é juiz da Vara de Execuções Penais e tem a prerrogativa de decidir sobre a mudança do regime de prisão de Rafael Souza.
Ao receber a solicitação de transferência, o juiz abriu vista ao Ministério Público. No parecer ministerial, a promotora de Justiça Elis Helena de Souza Nóbile analisa que “embora seja considerada falta leve, na forma do art. 79, XVIII, do Estatuto Penitenciário do Amazonas, é imperiosa a apuração da referida infração em juízo, para aplicação de eventuais consequências da LEP (Lei de Execução Penal).”
O juiz já acatou parecer do Ministério Público para a realização da audiência, porém, ainda não há confirmação de data no processo. A informação dos atrasos consta nos autos (nº 0257753-28.2009.8.04.0001). O batalhão do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, está localizado no bairro do Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.
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