A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi duramente atacada, inclusive pelo governador Omar Aziz, por “sentar em cima” da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2399 em que o Estado do Amazonas contesta tributação sobre os produtos da Zona Franca imposta pelo Governo de São Paulo. Hoje, no CBN Manaus, o procurador-geral do Estado, Frânio Lima, reconheceu que foi o próprio Governo do Estado que parou a ação, em 2003, para esperar o resultado da Reforma Tributária. “Foi uma questão de estratégia, naquele momento”, disse o procurador.
O novelo começou a se desenrolar quando o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa, recém-formado em Direito, consultou o site do STF e descobriu o pedido de sobrestamento, feito no dia 8 de outubro de 2003, pelo governador do Estado, à época Eduardo Braga (você também pode consultar clicando aqui). Ellen Gracie, que havia pedido vistas, após o voto favorável ao Amazonas do ministro Marco Aurélio de Mello, não pode mais atuar no processo e foi injustiçada ao receber a culpa pela demora na decisão.
A Adin 2399, cuja tramitação iniciou no dia 31 de janeiro de 2001, está com a Procuradoria Geral da República (PGR) desde o dia 6 de outubro de 2008, pendente de parecer.
Ouça a íntegra da entrevista de Frânio Lima, ao CBN Manaus.
Veja mais notícias em Política
