Uma reunião da bancada do Amazonas na Câmara Federal, no começo da tarde de hoje (25/02), definiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) em mais 50 anos será votada no dia 18 de março. O plenário vazio, por causa do Carnaval, deixou os deputados temerosos de que não fosse possível alcançar a maioria de três quintos (3/5), 308 dos 541 votos da Casa, favorável à proposta, exigida para aprovação de PEC (clique aqui e leia mais sobre quórum).
O senador Eduardo Braga (PMDB), coordenador da bancada federal do Amazonas, e o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) chegaram a anunciar que a votação ocorreria hoje. Mas o quórum pequeno mostrou que seria arriscado votar em dia com tão poucos parlamentares na Câmara. “Pior que não votar é não aprovar. Não dá para correr riscos”, disse a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM).
Os incentivos fiscais da ZFM, que começou a funcionar em 1968, foram inseridos nas disposições transitórias da Constituição de 1988 pelo relator, então deputado federal pelo Amazonas, Bernardo Cabral. Em 2003, os benefícios foram prorrogados até 2023. Agora, a proposta em pauta, de autoria do Governo Federal, acrescenta mais 50 anos a esse período, o que levaria o modelo além de um século, até 2073.
O Polo Industrial de Manaus é o solo brasileiro onde estão localizadas as maiores indústrias do Polo de Motocicletas, como a Kawasaki (foto), num faturamento anual superior a US$ 40 bilhões
