Ações apresentadas devem ajudar o público mais vulnerável
Em reunião na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (9), o Polo do Médio Solimões da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentou para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) as ações desenvolvidas pelo Polo para melhorias nos serviços bancários nos municípios de Tefé e Uarini.
Na ocasião, o defensor público Gustavo Cardoso, a convite do deputado Mário César filho, presidente da Comissão, esteve presente e afirmou que essas ações auxiliam no enfrentamento dos problemas que cercam a população, principalmente a mais vulnerável.
“A iniciativa da Presidência da Comissão de Direito do Consumidor da Aleam traz um olhar necessário para as demandas da coletividade consumidora do interior. Na reunião, houve a oportunidade de intercâmbio de pleitos da população, especialmente, em relação às demandas individuais e coletivas referentes à prestação de serviços bancários nos municípios de Tefé e de Uarini que já contam com ações ajuizadas por esta Defensoria Pública”, afirmou Gustavo.
Ações do Polo
Em dezembro de 2022, o Polo do Médio Solimões ingressou com uma Ação Civil Púbica (ACP) e obteve decisão judicial que obrigava o Banco Bradesco a restabelecer a disponibilidade de dinheiro e material de impressão de extrato nos caixas eletrônicos da agência do município de Uarini, no prazo de 48 horas. Na ACP, a Defensoria pediu ainda que o banco Bradesco fosse condenado a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão, pelo dano moral coletivo praticado contra os consumidores do município de Uarini.
Outras duas ACPs foram protocoladas, em abril deste ano, também contra o banco Bradesco, por cobranças abusivas de cestas tarifárias nos municípios de Tefé e Uarini, após o Polo notar uma alta procura, principalmente de pessoas com pouca instrução (analfabetas e semianalfabetas) e pessoas idosas, para denunciar os casos.
Na ação, os defensores Gustavo Cardoso e Ana Sofia sustentam que o Bradesco deve ser responsabilizado pela ausência de transparência e pelos danos causados aos consumidores, e solicitam que a instituição suspenda as cobranças abusivas, além de disponibilizar as informações sobre os seus produtos e serviços de forma clara, coesa e de fácil compreensão para os seus clientes. A Defensoria solicitou também que a empresa seja condenada a pagar, nos dois casos, R$ 14,5 milhões a título de compensação por dados morais.
