O julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o deputado Ricardo Nicolau e outros foi suspenso na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) desta terça-feira (17/12), por decisão da maioria dos membros da Corte Estadual. A próxima sessão do Pleno será em 07 de janeiro de 2014, após o recesso do Judiciário estadual.
Eles decidiram pela suspensão devido à ausência do desembargador Djalma Martins da Costa, que havia pedido vista na semana passada e que não compareceu à sessão do Tribunal Pleno desta terça por motivo de saúde. Ele disponibilizou o voto-vista para os desembargadores, a fim de não prejudicar o andamento dos trabalhos, conforme informou por telefone, porém, a maioria dos magistrados, em votação, considerou necessária a presença do desembargador vistante na análise do processo, uma vez que, dependendo das informações colocadas no Pleno, podem ocorrer mudanças no posicionamento dos membros do Colegiado.
A denúncia do Ministério Público (processo nº 0001952-75.2013.8.04.0000) se baseia em supostas irregularidades na construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Votos
O relator do processo, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, apresentou seu voto pelo recebimento da denúncia em 03 de dezembro.
Na sessão de 10 de dezembro, o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, que havia pedido vista, apresentou o que chamou de “questão de ordem”, sugerindo o desmembramento da denúncia, a fim de que o Pleno do TJAM julgasse apenas o recebimento quanto ao deputado, que possui foro privilegiado, e que a análise quanto aos demais denunciados fosse feita em 1º grau.
Jorge Lins se manifestou contrário ao desmembramento, considerando que muitos crimes denunciados envolvem várias pessoas. Ele também demonstrou preocupação ainda quanto ao tempo que o juiz de 1º grau levaria para analisar mais de 5 mil páginas antes de deliberar sobre o recebimento da denúncia.
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