06/JUN 2026
Jornalista responsável: Marcos Santos

Blitz fiscalizará cumprimento da ‘Lei das Filas’ nas agências bancárias de Manaus

Publicado em 17 de dezembro, 2013

Várias agências bancárias de Manaus vão ser alvo de fiscalização, nos dias 19 e 20, para verificar o cumprimento da “Lei das Filas”. A ação será realizada pelos órgãos de defesa do consumidor para coibir a demora que os clientes enfrentam para serem atendidos nos bancos.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), neste primeiro momento, a fiscalização vai abranger as agências bancárias localizadas no Centro e na avenida Djalma Batista, Zona Centro-Sul da cidade, que apresentaram as maiores queixas por parte dos usuários. “Enviamos equipes para essas agências e verificamos que o tempo médio de espera nas filas é de uma hora e quinze minutos, ou seja, muito além do limite permitido por lei”, declarou.

Conforme a Lei Municipal nº 167/2005 e a Lei Estadual nº 139/2013, o atendimento deve ser feito em 15 minutos nos dias normais, em 20 minutos às vésperas e após os feriados e em 25 minutos nos dias de pagamento a funcionários públicos. O presidente da Comdec-CMM garantiu que a fiscalização vai multar as agências que não estiverem cumprindo à legislação. “A população deve nos ajudar apontando quais os bancos que estão descumprindo à lei”, destacou Álvaro Campelo.

A fiscalização contará com o apoio do Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) e do Procon Municipal.

 

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