Várias agências bancárias de Manaus vão ser alvo de fiscalização, nos dias 19 e 20, para verificar o cumprimento da “Lei das Filas”. A ação será realizada pelos órgãos de defesa do consumidor para coibir a demora que os clientes enfrentam para serem atendidos nos bancos.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), neste primeiro momento, a fiscalização vai abranger as agências bancárias localizadas no Centro e na avenida Djalma Batista, Zona Centro-Sul da cidade, que apresentaram as maiores queixas por parte dos usuários. “Enviamos equipes para essas agências e verificamos que o tempo médio de espera nas filas é de uma hora e quinze minutos, ou seja, muito além do limite permitido por lei”, declarou.
Conforme a Lei Municipal nº 167/2005 e a Lei Estadual nº 139/2013, o atendimento deve ser feito em 15 minutos nos dias normais, em 20 minutos às vésperas e após os feriados e em 25 minutos nos dias de pagamento a funcionários públicos. O presidente da Comdec-CMM garantiu que a fiscalização vai multar as agências que não estiverem cumprindo à legislação. “A população deve nos ajudar apontando quais os bancos que estão descumprindo à lei”, destacou Álvaro Campelo.
A fiscalização contará com o apoio do Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) e do Procon Municipal.