Paulo Henrique assegurou na reunião que a fiscalização contra os motociclistas de aplicativo estará suspensa.
Foto: Elton Viana/Semcom
Durante coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 3/2, após reunião com uma comissão de motociclistas de aplicativo, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, esclareceu o ocorrido da última quinta-feira, 2, a fiscalização a apreensão de cinco motocicletas, que resultou em um protesto em frente à sede do Executivo municipal, na Compensa, zona Oeste, além de comentar o resultado da conversa com os trabalhadores.
“Foi feita a apreensão de cinco motocicletas. Duas estavam sem o documento, então o condutor não tinha habilitação e as motocicletas foram recolhidas. As outras três o fiscal fez o enquadramento pela legislação federal que o serviço que ele estava executando não tinha autorização do município”, informou Paulo Henrique.
O diretor-presidente do IMMU também explicou que não há nenhuma determinação por parte da prefeitura e nem do IMMU de que seja feita uma fiscalização especifica para os motociclistas que trabalham para as plataformas de aplicativo que não seguem a legislação federal que regulamenta o transporte de passageiros apenas em veículos de quatro rodas.
“A Prefeitura de Manaus está avaliando como regulamentar o serviço no município, mas não há nenhum estudo conclusivo no momento e, por conta disso, não haverá mais fiscalização especifica para os motociclistas por aplicativo que estejam com as documentações em dia”, informou Martins.
Um dos motociclistas que participou da reunião, disse que os condutores podem voltar a rodar sem nenhum problema e as três motos apreendidas que estão regularizadas serão liberadas sem nenhum custo. As demais que apresentaram problema na documentação continuarão retidas até que elas serem legalizadas.
A alegação de que as plataformas de aplicativo estariam oferecendo um serviço irregular, com o uso de motocicletas, vem acontecendo em todo o Brasil. A legislação federal permite que o próprio município tome as prerrogativas para que o transporte de passageiros em motocicletas seja regulamentado.
A Prefeitura de Manaus também divulgou uma Nota a respeito da fiscalização e o transporte de passageiros em motocicletas, por meio de aplicativos de mobilidade.
Confira o documento na íntegra:
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclarece que não há nenhuma fiscalização orientada para coibir motociclistas que realizam transporte de pessoas por aplicativo. Prioridade, e a maior preocupação, é com a segurança de todos, condutores e passageiros.
A ação realizada na quinta-feira, 2/2, foi resultado de uma fiscalização de rotina dos agentes de trânsito, para garantir mais segurança às pessoas que utilizam o modal de transporte por aplicativo, seja motocicleta ou carro, e o que inclui ainda a verificação de documentação, de condutores e veículos.
O IMMU informa ainda que, embora o transporte de passageiros por motos não esteja regulamentado em Manaus, reitera seu compromisso em manter as condições ideais para a manutenção do trabalho desses profissionais e que, de forma conjunta, com representantes da categoria, das plataformas de aplicativos, corpo técnico e jurídico da prefeitura, buscarão a alternativa legal que atenda aos interesses da coletividade. Vale lembrar que o serviço por aplicativo está definido em lei federal e que a regulamentação é feita pelos municípios.
Esse é um tema que vem sendo estudado pelo IMMU e que, com a participação de todas as partes interessadas, o debate já está sendo ampliado. O objetivo é chegar a uma solução de consenso, com a valorização do trabalho e da segurança de quem opera e faz uso do serviço, em todos os aspectos.
Texto: Naty Dantas
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