Foto: Divulgação/Roberto Carlos
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) reuniu com empresários que atuam no ramo do desmonte, compra e venda de veículos. A reunião aconteceu na sede do órgão e contou com a participação do diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, e o especialista em implantação da Lei do Desmonte, Marcelo Magalhães.
Com o objetivo de ajudar as empresas que ainda não estão formalizadas, o órgão promoveu a reunião informativa para orientar a todos acerca do processo de regularização, que tem papel importante na redução de venda de peças roubadas, procedentes de roubos e furtos de veículos.
“O Amazonas está dando um passo à frente e importante. Essa é uma reunião de alinhamento e de apresentação dessa metodologia para as pessoas. Para que, os empresários que já trabalham no ramo, possam aderir de forma maciça, e a gente ter uma ferramenta de grande relevância para a sociedade amazonense”, reforçou Rodrigo de Sá.
Como intuito de desencorajar a prática e regulamentar o setor em todo o país, o Governo Federal promulgou a Lei 12.977/14, a chamada Lei do Desmonte, que prevê o credenciamento das empresas e o registro do material vendido, de modo a garantir sua procedência legalizada.
Os veículos vendidos em leilões do Detran como sucatas podem ser arrematados apenas por pessoas jurídicas registradas, exatamente para a revenda de material certificado.
A novidade em relação a regularização é a possibilidade de consulta de peças usadas disponíveis para compra através da central de serviços do Detran.
“A primeira etapa é a regulamentação do comércio de peças usadas em todo estado do Amazonas. A segunda, é tornar o credenciamento dessas empresas uma ferramenta de combate a roubos e furtos de veículos. E o terceiro, é o lançamento desse portal de pesquisa de peça no próprio site do Detran”, explicou Marcelo Magalhães.
O credenciamento para as empresas será feito através de um edital que ainda será divulgado por meio do site detran.am.gov.br.
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