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Nota divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência informa que o titular da pasta, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proibição do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário”, diz a nota. “Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais.”
O saque-aniversário, lançado em 2019, é uma modalidade opcional em que o trabalhador pode sacar parte do saldo da sua conta. O objetivo da medida é estimular o consumo no país.
A autorização para o saque é feita no mês de aniversário do trabalhador. Quanto menor o saldo, maior o percentual de retirada permitido. O saque-aniversário pode ser usado também como garantia para contratar empréstimos.
