Amazonas decreta ponto facultativo na sexta-feira (09/12), após o feriado de Nossa Senhora da Conceição
O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo para a sexta-feira (09/12), dia que sucede o feriado de Nossa Senhora da Conceição – padroeira do Amazonas, celebrado na quinta (08/12). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 1º de dezembro.
A medida busca promover a contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa em dias que intercalam feriados religiosos e finais de semana, sem prejuízos ao funcionamento de serviços essenciais nas áreas de saúde e segurança pública, que operam em regime de plantão.
Conforme decreto, o Executivo Estadual determina ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o dispositivo no artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.
A Secretaria de Estado de Administração e Gestão deverá organizar o banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
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