Prefeito envia à CMM projeto que cria Alvará de Construção Mais Fácil, com redução de 30% na taxa
O prefeito de Manaus, David Almeida, enviou na manhã desta quarta-feira, 23/11, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de lei que institui a criação do “Alvará de Construção Mais Fácil”, para obras e projetos de até 750 metros quadrados, visando a desburocratização e emissão imediata e de forma on-line do documento, onde se terá um processo moderno com os recursos disponíveis da tecnologia da informação. A assinatura do documento aconteceu no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
“Hoje os processos de liberação de Alvará demoram até 60 dias, com a aprovação dessa lei na Câmara, passam a ser até de 2 horas para as construções de até 750 metros quadrados, e para construções de até quatro pavimentos, causando assim redução de 30% nas taxas do Implurb, isso beneficia cerca de 52% do volume dos processos de licenciamento do Implurb, e traz uma agilidade, dando uma licença auto declaratória e depois o Implurb faz as devidas conferências e fiscalizações, com isso a gente destrava a construção civil e melhora também a condição de empregabilidade”, afirmou Almeida.
O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitida diretamente no site do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Diretorias, gerências e equipes técnicas do instituto trabalharam na consolidação do modelo de “Alvará de Construção Mais Fácil”, dentro do princípio da autodeclaração. A ação faz parte das inovações na legislação urbana da capital e na desburocratização de serviços públicos encaminhadas pelo prefeito David Almeida.
A prefeitura dá um passo importante na agilização e criação de novas ferramentas para a emissão de documentos, que vão facilitar projetos e empreendimentos da construção civil. O Implurb atua na formatação da legislação e na implementação que vai incentivar a atividade de empresas e cidadãos na área da construção civil.
“A gente tem uma estimativa de mais ou menos três meses após aprovação da lei, para colocar tudo em funcionamento, porque ainda estamos desenvolvendo o sistema, precisamos aguardar alguns ajustes que podem ocorrer na legislação que a gente propôs e depois desses ajustes nós daremos treinamentos para esses profissionais, para que eles possam entender o sistema, se identificar com o sistema e em seguida, realizar a operação”, destacou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Demoras burocráticas serão superadas com aprovações rápidas e ao se agilizar o processo de licenciamento. Entre as metas do Implurb estão a CIT Online; alvarás de construção rápidos; integração e colaboração tecnológica e virtual entre órgãos licenciadores; e investimento em procedimentos e informações simplificadas da legislação.
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