Em solenidade de comemoração dos 63 anos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta segunda-feira (14.10), o governador Omar Aziz anunciou que antes do fim de seu mandato pretende dar autonomia financeira à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Segundo ele, a matéria está sendo estudada para que a mensagem com o projeto de Lei seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Nesta terça-feira (15), no auditório da sede do Governo do Amazonas, Omar Aziz deverá empossar 60 defensores aprovados em concurso público.
O governador Omar Aziz, em solenidade no TCE-AM, defendeu a autonomia dos poderes.
No evento no TCE, que também marcou a inauguração do novo auditório do órgão, foram concedidas medalhas de Honra ao Mérito de Contas a 14 personalidades que contribuíram com o órgão e com o Estado do Amazonas. Em seu discurso, o governador ressaltou a relação institucional que mantém com o TCE, pautada na independência e na transparência dos atos do Estado.
Ele lembrou que em sua gestão prezou pela questão da independência e fortalecimento das instituições como o TCE, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao conceder reajuste anual nos repasses feitos pelo Executivo. “Parabéns aos 63 anos do TCE do Amazonas. A relação institucional é muito positiva. Talvez tenha sido um dos poucos governadores do Brasil que aumentou o repasse para este tribunal de contas e para a Justiça do Amazonas três vezes em três anos. Fiz a mesma coisa para o Ministério Publico do Amazonas e espero, antes de sair do governo, dar autonomia para a Defensoria Pública”.
O governador elogiou a atuação do TCE no que tange às orientações prestadas aos gestores, principalmente no interior. “Longe de ser um tribunal que somente condena, o TCE é hoje muito mais aberto à discussão e à recomendação, sabendo das dificuldades, principalmente no interior do Amazonas, na qualificação de pessoas em relação à prestação de contas”.
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