Na quinta-feira (17), secretários de Fazenda de todo país voltam a discutir, em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobre a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e incentivos fiscais. Será novamente levantada, pelo Amazonas, a bandeira da alíquota diferenciada do imposto, assim como os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, a reunião é para buscar entendimento entre os Estados, uma vez que um grupo de trabalho retoma, no Senado, a proposta de redução gradual até 4% das alíquotas do ICMS até 2028.
“Resolvemos nos antecipar, discutir o assunto e levar um entendimento dos Estados à comissão”, mencionou Lobo, fazendo referência ao grupo encabeçado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) e composto ainda pelos senadores Luiz Henrique (SC), Francisco Dornelles (RJ) e Armando Monteiro (PE).
Conforme Lobo, a defesa do Amazonas será a manutenção da alíquota diferenciada de ICMS e os incentivos fiscais assegurados na Constituição Federal, uma vez que o governo de São Paulo, principalmente, propõe que os benefícios dados às empresas locais sejam também convalidados por unanimidade pelo Confaz. A alíquota de 12%
Entreposto
A reunião extraordinária foi convocada na semana passada, quando da reunião do Confaz, onde foi validado o protocolo do ICMS para o entreposto da ZFM em Santarém, no Pará. Sobre esse assunto, o secretário Afonso Lobo destacou que, após “sinal verde” do Conselho, o próximo passo é a licitação para a empresa, que irá gerir o armazém para recebimento e estocagem de produtos industrializados no Polo Industrial de Manaus (PIM). “A expectativa é de que esse processo demore um mês”, estimou.
A estimativa do secretário também é que, no segundo semestre de 2014, a estrutura esteja funcionando, o que vai garantir a entrega dos produtos do PIM reduzida em dois dias. “Os produtos com destino às regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste serão destinados para o Entreposto de Santarém. As mercadorias voltadas para o Nordeste vão continuar seguindo para Belém”, explicou, ao salientar que o armazém deve começar a funcionar junto com o fim do asfaltamento da BR-63, que liga Santarém e Cuiabá.
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