Prevista para esta terça-feira (1º), a sessão do Congresso destinada à promulgação da Emenda Constitucional 75, conhecida como “PEC da Música”, foi transferida para o próximo dia 15, às 11 horas no Plenário do Senado.
A proposta, que aprovada na semana passada pelos senadores, concede isenção tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiras e traz risco à indústria do parque fabril local.
Após aprovação em segundo turno no Senado, na semana passada, o governador do Amazonas, Omar Aziz, assegurou que o Estado entrará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para recorrer da decisão.
