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A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) assinou, nesta sexta-feira (19/08), o Termo de Colaboração do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A assinatura ocorreu no auditório da Sejusc, no bairro Adrianópolis, na zona centro-sul de Manaus, e contou com os representantes da Organização da Sociedade Civil (OSC) que executará o programa. O nome da entidade é sigiloso para garantir a segurança e proteção às vítimas.
Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDA/MMFDH), o objetivo principal do PPCAAM é promover a proteção da vida de crianças e adolescentes em contexto de ameaça de morte, assegurando os seus direitos fundamentais, na perspectiva da proteção integral e reduzir a violência letal contra o público infantojuvenil.
O titular da Sejusc, Emerson Lima, ressaltou a importância do programa, que visa proteger as crianças e adolescentes do estado vítimas de violência.
“O programa é de extrema importância. Nós sabemos que no Brasil todo e aqui no Amazonas não é diferente, existem crianças e adolescentes que por vezes são ameaçadas, seja no âmbito familiar ou fora dele. E o PPCAAM visa resguardar a vida dessas crianças, essa OSC trabalhará em sigilo com a rede de proteção do Amazonas composta pelo Ministério Público, Poder Judiciário, conselheiros tutelares e Defensoria Pública que recebem as denúncias e analisam de fato o risco dessa criança e adolescente”, disse o gestor.
O secretário acrescentou ainda a capacitação que ocorrerá em parceria com o Governo Federal para melhor atender esse público.
“Essa capacitação é uma parceria com o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ele fornece técnicos que vêm até a cidade de Manaus para orientar e capacitar toda a rede de proteção, em especial a instituição selecionada, com psicólogos, assistentes sociais e jurídicos que tem todo um norte para resguardar a vida das crianças”, reforçou Emerson.
O PPCAAM foi criado em 2003, sendo instituído oficialmente por meio do Decreto nº 6.231/2007, como política pública estratégica do Governo Federal, quanto ao enfrentamento da letalidade infantojuvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. É executado em 17 unidades federativas, por meio de convênio entre o MMFDH, governos estaduais e organizações não governamentais.
