Adriana Costa (Especial para o Blog do Marcos Santos)
Resta apenas uma “batalha” antes do fim da “guerra” em torno da Proposta de Emenda à Constituição 123/11, a chamada PEC da Música — a votação em segundo turno no Senado Federal, prevista para a próxima semana. Será a última oportunidade do Amazonas garantir a competitividade da indústria de CDs e DVDs instalada no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Até então, nesse confronto, o Estado acumula derrotas, sendo a última sofrida, nesta quarta-feira (11), com 50 votos a favor, quatro contra e uma abstenção na primeira discussão, em plenário, da matéria que prevê imunidade de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às produções musicais brasileiras em todo o país.
Para ser aprovada a proposta em segundo turno, são necessários, no mínimo, 49 votos. Caso realmente receba “sinal verde” e sem alterações, a PEC será promulgada sem a necessidade de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos em 2011.
Na avaliação do senador Eduardo Braga, a aprovação da matéria, nesta quarta-feira no Senado, era irreversível, visto a forte pressão das bancadas de outros Estados pela PEC contra a minoritária bancada amazonense na defesa dos interesses da indústria local.
Conforme o parlamentar, o resultado foi ainda ‘inesperado’, uma vez que havia uma expectativa de que apenas os três senadores do Amazonas votariam contra a proposta. “Depois de conseguirmos postergar a votação, vários senadores deixaram o plenário e, por apenas dois votos, houve a aprovação em primeiro turno”, destaca, ao enfatizar que havia pedido de senadores de outros Estados para a votação em segundo turno também.
Na última terça-feira, o senador do Amazonas chegou a apresentar emenda em Plenário, pedindo que os benefícios fossem estendidos aos espetáculos musicais e teatrais. Se aprovada, a PEC voltaria à Câmara dos Deputados. No entanto, ela foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O clima na bancada amazonense é de uma guerra quase perdida. “Estamos convictos de que a isenção fiscal para produção de CDs e DVDs já chega obsoleta, uma vez que, atualmente, não se consome música exclusivamente por meio dessas mídias”, salienta Eduardo Braga.
O senador assegura, ainda, que a luta será para deixar o PIM mais atrativo para investimento em outras áreas, como produção de tablets, smartphones, condicionadores de ar, concentrados de bebidas e até na estreante fabricação de remédios, a fim de que trabalhadores do polo de meios magnéticos, que venham a ser prejudicados com a aprovação da PEC, sejam absorvidos.
Indústria lamenta
Presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas, Amauri Blanco, diz que a PEC não vai combater a pirataria, mas vai prejudicar a atração de novos investimentos no parque fabril de Manaus.
“Infelizmente, os parlamentares de todo o país estão contra o Amazonas. Somos minoria. Eles estão influenciados pelos artistas, e os artistas estão sendo iludidos, enganados, acreditando em algo que, “no final do dia”, não vai acontecer”, lamenta.
Na opinião de Amauri Blanco, a PEC, diferente de um dos seus objetivos iniciais, não vai sanar o problema da pirataria, mas, pelo contrário, pode ajudar a aumentar a prática. “Sem incidência de tributo, não há fiscalização, então a imunidade tributária pode fazer a pirataria aumentar ainda mais”, alerta.
Quanto os prejuízos ao polo local, Blanco enfatiza que, embora os investimentos atuais estejam assegurados, a atração de novos está em risco. “Estamos no Amazonas pela vantagem comparativa do modelo Zona Franca, por causa dos tributos. Se isso for perdido, não há motivo para vir para cá”, salienta.
Segundo dados do próprio sindicato, atualmente, no PIM, são quatro empresas no segmento “em jogo”: Sony DADC, Sonopress, Novodisc e AMZ Mídia Industrial (joint venture entre Microservice e Videolar). São aproximadamente 3,5 mil empregos diretos. “Os investimentos e empregos vão desaparecer à medida que a proposta for aprovada, regulamentada e seus efeitos apareçam nos custos das empresas”, frisa.
Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, existe ainda um equívoco no entendimento, por parte dos artistas, de que a PEC da Música vai reduzir o custo do produto. “O custo de um CD ou DVD é muito baixo. O que encarece é toda a carga de direitos autorais, royalties e encargos na comercialização. Ao se aprovar essa PEC, estaremos deixando de produzir no país, ou seja, deixando de gerar emprego no Brasil, e é quase certo que o preço desses produtos não sofrerá redução para o consumidor e tão pouco acabará a pirataria”, ressalta.
Périco analisa que esse segmento já sofre bastante com as novas tecnologias de acesso aos conteúdos de CDs e DVDs. “É um setor que não teria muito tempo, mas está buscando alternativas para desenvolver novas atividades, ao fazer uso de todo conhecimento e dos recursos dos investimentos já realizados”, menciona, ao alertar que, a aprovação da proposta, pode acelerar o fim dessa atividade no PIM e não dar o tempo necessário para que essas novas alternativas sejam desenvolvidas.
Trâmite da PEC da Música:
29/11/2011 – Aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados
13/12/2011 – Aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados
09/05/2012 – Aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
11/09/2013 – Aprovação em primeiro turno no Senado
