Sexta-feira de ZFM: sai novo decreto do IPI com perdas e ganhos. Veja o documento

O Governo Federal divulgou, na noite de sexta-feira (29/07), o novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de um calhamaço de algumas linhas principais e o restante, das 219 páginas, composto por tabelas e mais tabelas. É o Decreto 11.158, de 29 de julho de 2022. “Técnicos da Suframa e do Governo do Estado passarão a semana decifrando cada detalhe. É minucioso. É um trabalho que chega a ser desumano”, diz um especialista que passou pela Suframa e que prefere não se identificar.

É um novo golpe do Governo Federal na Zona Franca de Manaus (ZFM)? Ainda não dá para dizer. Os especialistas se dividem, inclusive quanto aos efeitos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Solidariedade, que provocou decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à ZFM.

Todos os decretos que foram alvos da Adin estão revogados. O ex-superintendente da Suframa Thomaz Nogueira diz que o caso continua com Alexandre Moraes. “Temos que submeter ao ministro o descumprimento parcial da decisão dele”, diz.

Em seu perfil no Twitter (@thomaznogueira), Thomaz disse que o Decreto usa a máxima de “dividir para reinar”. “Corrigiram o IPI de alguns produtos e pioraram outros. Os que melhoraram se desmobilizam e a gente se divide”, enfatiza.

O ex-superintendente também aponta outro detalhe. “Parece compulsão: outra vez um decreto publicado na noite de sexta-feira. E zeraram o imposto do Polo de Concentrados”, enfatiza. O decreto está na terceira edição extra do Diário Oficial da União – veja, abaixo, o link para ler o documento na íntegra.

Thomas, numa primeira análise, observa que o novo decreto do IPI é favorável aos polos de Motocicletas, TVs, Relógios de Pulso e Auto-Rádio. “Isso é bom. Máquinas de atendimento (terminais de venda comercial e bancário), produto que faturou R$ 3 bilhões, e diversos produtos do setor plástico saem prejudicados. Sem contar o IPI dos Concentrados, que foi zerado”, explica.

 

26 polos ou subsetores

Outro especialista explica que a ZFM, tem 26 subsetores ou polos, como os de Bens de Informática, Eletroeletrônicos, Duas Rodas. E que os decretos podem trazer sutilezas que são uma espécie de “pegadinha”. “Nos últimos decretos ficou bom para a indústria de Bens de Informática, mas para os produtores de componentes ficou ruim”, exemplifica.

 

NCMs

Decretos, como esse da madrugada desta sexta (29/07), trazem códigos relativos à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Trata-se de um código que identifica cada produto e a partir do qual a Receita Federal capta as alíquotas. O NCM deve constar em todas as notas fiscais.

É esse código que os técnicos vão garimpar, um por um, para verificar, oficialmente, o que é favorável ou prejudicial à ZFM.

Os especialistas buscam encontrar as sutilezas, que podem ser determinantes. “O último decreto deixou de fora do incentivo do IPI a motocicleta elétrica. Passou quase despercebido porque o faturamento desse produto é irrelevante, agora, no Amazonas. Mas a tendência é que ele se transforme num boom no País. Se não preservarmos esse IPI, não teremos empresas produtoras desse veículo na Zona Franca”, disse um deles.

Outro perigo: “Vamos acabar nos especializando em determinados produtos e eles podem, no futuro, ser substituídos, como foram os videocassetes. Aí a ZFM não terá mais nenhum sentido. Deixará de existir”, avisa a fonte do portal.

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