A semana tem por objetivo divulgar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente, esclarecendo à comunidade sobre sua finalidade e promovendo a sua valorização. Foto: Divulgação/Marcely Gomes/Semasc
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 21/7, a sanção do prefeito David Almeida da Lei n° 2.937, que institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na cidade de Manaus.
De acordo com a publicação, a semana tem por objetivo divulgar o conteúdo do estatuto, esclarecendo à comunidade sobre sua finalidade, promovendo a sua valorização, como instrumento essencial na promoção de direitos fundamentais da criança e do adolescente, discutir a adoção de políticas e atividades permanentes que ampliem o conhecimento sobre o ECA, além de aproximar a comunidade dos conselhos tutelares, divulgando informações sobre o seu trabalho e competências.
“A prefeitura possui ações realizadas cotidianamente nos nossos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), buscando a identificação e o acompanhamento de crianças e adolescentes presentes nas ruas de Manaus, como estamos fazendo nas ações de abordagem referentes à área onde será realizado o festival #SouManaus – Passo a Paço 2022, no centro histórico, por exemplo”, explicou a titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Moraes.
“Logo que iniciamos os trabalhos na gestão do prefeito David Almeida, a atenção especial à luta pela causa das crianças e dos adolescentes foi considerada uma demanda de alta prioridade, nos sendo incumbida a tarefa de garantir a esse público o acesso aos seus direitos fundamentais sem a medição de esforços por parte das nossas equipes”, acrescentou a secretária.
A Semana de Divulgação e Valorização do ECA será realizada anualmente, na segunda semana de julho, mês em que se comemora o aniversário do estatuto.
