Foto: Marcelo Camargo
O presidente Jair Bolsonaro vetou a regra que permite a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (14) pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (15).
A regra foi aprovada pela Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória com alterações feitas no Senado Federal e enviou à sanção presidencial, no fim de maio.
O trecho vetado faz parte da Medida Provisória do Voo Simples, que muda as normas do setor aéreo e foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, representando uma derrota do governo e das companhias aéreas, que tentaram derrubar e foram contra a gratuidade prevista no texto.
A pasta aponta que, se caso o presidente sancionasse a regra, a medida “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
A Secretaria-Geral ainda argumentou que a decisão “penalizaria a aviação regional”, responsáveis pela operação de aeronaves de pequeno porte, “as quais não comportam o transporte de bagagens de até 23 kg para todos os passageiros”.
Outro fator que teria contribuído para a decisão é também que “o transporte de bagagem consiste em uma contratação acessória ao contrato de transporte de passageiro, o que incumbe ao próprio consumidor escolher o serviço que quer adquirir”.
Em outra parte, o governo argumenta que a regra acabaria por incentivar os passageiros a levarem mais bagagens, uma vez que o custo já estaria embutido no valor da passagem. “Quanto mais bagagens as companhias aéreas fossem obrigadas a transportar, maior seria o peso da aeronave e, consequentemente, o consumo de combustível”, afirma o despacho.
Em 2019, o Congresso Nacional chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente Bolsonaro e posteriormente mantida pelos parlamentares.
