O deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) protocolizou representação nos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF). Foto: Divulgação
Após receber denúncia de membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Município de Tapauá (AM), com relatos de ribeirinhos e indígenas sobre ações de supostos grileiros em Áreas de Proteção Ambiental de responsabilidade do Estado e da União, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) protocolizou representação nos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF). A solicitação é para que apurem todos os fatos e adotem as medidas cabíveis, a fim de garantir os direitos básicos dessa população, que se sente ameaçada, como ainda a preservação do meio ambiente.
De acordo com a denúncia, os grileiros estão abrindo uma estrada de forma ilegal e arbitrária, atravessando a Unidade de Conservação Estadual de Tapauá, que é administrada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), e pela unidade federal PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Samaúma, de responsabilidade do Incra. Afeta também a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanduá, bem como a Floresta Nacional Balata-Tufari. O objetivo dessa obra seria conectar o “Seringal Realidade”, no Município de Humaitá (AM), na BR-319, com a sede de Tapauá, para facilitar a exploração da floresta, propiciando a vazão dos produtos, como no caso do plantio de soja e da criação de gado.
“Os moradores dessa região vivem assustados, porque estão sendo ameaçados, inclusive, de morte, e violados em seus direitos básicos, garantidos na Constituição Federal, como o direito à terra, à moradia, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de ir e vir, e principalmente, o direito à vida. Esperamos que o Ministério Público, tanto Estadual quanto Federal, possam investigar e adotar as medidas cabíveis, a fim de impedir que a situação relatada continue, se evite violência, mortes e mais crimes contra a vida humana e ao meio ambiente”, declarou Zé Ricardo.
Ele disse ainda que toda essa situação já foi denunciada pela CPT na Sema e no Ipaam, porém, até a presente data, nenhuma providência foi tomada. “Há, inclusive, indícios de que esteja ocorrendo certa omissão de alguns órgãos. Por isso, medidas urgentes precisam ser tomadas pelos órgãos de controle, inclusive, para apurar as denúncias de envolvimento de agentes públicos”.
A atuação dos supostos criminosos vem se alastrando há algum tempo. Mas a CPT começou a acompanhar esse cenário a partir de 2018. E afirma que a situação é grave e tensa, já que são terras tradicionais dos povos indígenas e de ribeirinhos, que vêm sendo ameaçados pelos invasores.
Pelos relatos, os invasores estão abrindo varadouros desde a margem esquerda do rio Ipixuna até o local da obra, para permitir a passagem dos trabalhadores e dos tratores esteira. “É um cenário estarrecedor e de muita preocupação”, dizem. Comentam também que existe prática de venda de terras dos moradores para essas pessoas, sendo que são terras públicas, além dos grileiros conseguirem com facilidade títulos de terra expedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Humaitá. Como ainda denunciam que as condições de trabalho dos obreiros da estrada são totalmente precárias e perigosas e que há trabalho análogo ao escravo. “Estamos nessa luta, em defesa de ribeirinhos e indígenas de Tapauá”.
