A recomendação foi expedida pelo fato de que não foi realizado processo licitatório. Foto: Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça (PJ) de Iranduba, expediu uma recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que interrompa o processo de licenciamento da instalação de um aterro sanitário naquele município.
A recomendação foi expedida na terça-feira (29/3), pelo fato de a empresa responsável não possuir concessão ou permissão do poder público municipal para a prestação de tal serviço, uma vez que não foi realizado processo licitatório.
“O secretário de Meio Ambiente de Iranduba, em uma reunião nesta promotoria, informou que o município não realizou processo licitatório para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos, dessa forma, decidiu-se por expedir a recomendação ao Ipaam para que cessem as obras”, explicou o promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, titular da 1ª PJ.
O MPAM também recomendou ao Instituto que cancele toda e qualquer audiência pública agendada referente ao empreendimento mencionado.
