A reunião aconteceu na sede da Suframa e o Governo foi representado pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate). Foto: Divulgação/Felipe Wanderley/Sefaz
Em meio às discussões nacionais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos incentivos mais importantes da Zona Franca de Manaus, o Governo do Amazonas voltou a se reunir, nesta quarta-feira (16), com os demais atores políticos que atuam na defesa do principal motor da economia amazonense, o Polo Industrial de Manaus (PIM).
O governo foi representado na reunião – realizada na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), criado pelo governador Wilson Lima, em 2019, para atuar no acompanhamento de questões tributárias que afetam o consolidado modelo econômico do PIM.
Participaram da reunião o presidente do Cate, o secretário de Estado Fazenda, Alex del Giglio; o superintendente da Suframa, Algacir Antonio Polsin; além de representantes da indústria, como os presidentes da Federação das Indústrias (Fieam), Antonio Silva; do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco; e da Associação das Indústrias Eletroeletrônicas (Eletros), Jorge Júnior.
Alex del Giglio acredita em um esforço conjunto dos atores políticos, envolvidos diretamente nas questões tributárias e possíveis medidas ou reformas que venham a afetar a economia amazonense. Além da questão do IPI, outra preocupação é o avanço da PEC 110, que também pode causar prejuízos ao já consolidado modelo da Zona Franca.
“Viemos tratar sobretudo da questão do IPI, que é algo muito sensível para a Zona Franca, e criar estratégias para levarmos isso ao Governo Federal”, declarou o secretário. “Nós também nivelamos a questão da Reforma Tributária (PEC 110), já que nos últimos dias o comitê obteve muitos avanços com toda a equipe técnica do relator (da PEC), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA)”, declarou.
Junto ao governador Wilson Lima, Alex del Giglio reuniu, na semana passada, em Brasília, com o relator da reforma, o senador Roberto Rocha (PSDB), para falar sobre a importância do modelo do PIM, que gera dezenas de milhares de empregos e faz do Amazonas o maior pagador de impostos federais da região Norte (R$ 40 bilhões em 2021 até novembro, segundo dados do Cieam).
O superintendente da Suframa, Algacir Antonio Polsin, declarou que o Governo Federal “tem entendido a importância estratégica da nossa região e do nosso modelo”. “O Governo Federal tem que ver o país todo. Especificamente, a informação do Governo Federal de poupar os produtos da Zona Franca de Manaus em relação ao IPI é mais uma prova de como o Governo Federal dá atenção à nossa região. Estamos trabalhando sempre de forma integrada”, declarou.
O presidente da Eletros, Jorge Nascimento Júnior, que na semana passada participou da reunião com o Ministério da Economia junto a mais 14 entidades representativas da indústria, explicou que, com exceção do executivo amazonense, tais entidades se articulam pela desoneração do IPI, o que é prejudicial não apenas ao modelo Zona Franca, mas também aos repasses a estados (FPE) e municípios (FPM), afetando em especial Norte e Nordeste.
“Há um pedido do setor produtivo nacional de redução de IPI, que é danoso à Zona Franca de Manaus, porque esta é baseada em incentivo fiscal. A Eletros foi a única que ponderou a questão da Zona Franca de Manaus (na reunião), a fim de que essa redução não alcançasse os produtos fabricados na Zona Franca. As entidades entenderam como corretas (as argumentações), e o próprio Ministro Paulo Guedes também entendeu, aceitando a exclusão dos produtos fabricados na ZFM. Para hoje, resolve os problemas, e a gente tem a oportunidade de pensar sobre o futuro da Zona Franca de Manaus a partir desse novo ambiente de discussão tributária no país”, declarou.
Criado pelo governador Wilson Lima em 2019, a fim de acompanhar, analisar, discutir e articular propostas aos projetos de reforma tributária no Congresso Nacional em defesa do principal modelo econômico da Região Norte, o Cate é presidido pelo Secretário de Fazenda e composto por representantes da Sefaz, Sedecti e PGE.
