Governo não pagará adicional de novembro que elevaria Auxílio Brasil para R$ 400
O Ministério da Cidadania afirmou nesta quarta-feira (29/12) que o governo não pagará o adicional que havia prometido aos beneficiários do Auxílio Brasil que, em novembro, receberam um valor menor que R$ 400. A informação foi confirmada pelo Correio. A expectativa era de que o complemento ocorresse até o final deste mês.
“A Medida Provisória nº. 1.076/2021, que instituiu o pagamento do Benefício Extraordinário do PAB a partir deste mês, prevê a prorrogação do benefício entre janeiro e dezembro de 2022, observada a disponibilidade de orçamento. Pelo texto, poderão ser atendidas as famílias contempladas nas folhas de pagamento desses respectivos meses. Portanto, pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício”, disse a pasta em nota.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento mínimo de R$ 400 para cada família “deveria ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios) e seria pago em dezembro, retroativo a novembro”.
Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, chegou a dizer a jornalistas que o governo ainda estudava a possibilidade do pagamento retroativo.
“Nós estamos estudando ainda como manejar com a margem desses recursos para que possamos fazer algum complemento em relação ao que deveria se iniciar em novembro”, apontou.
Embalado sob medida para o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Auxílio Brasil, programa social com benefício mínimo de R$ 400 aos mais pobres, nasceu com a marca da incerteza e o risco de novas mudanças a partir de 2023, no primeiro ano do próximo governo. Entre o auxílio emergencial, concedido durante a pandemia da covid-19, e o Auxílio Brasil, o governo terá repassado aos mais pobres e informais R$ 453 bilhões no período de três anos (2020 a 2022) — sendo R$ 89 bilhões previstos para o ano que vem.
