A categoria reclama, entre outras questões, do corte orçamentário para o órgão em 2022. Foto: Divulgação
Em protesto pela não regulamentação de um bônus de produtividade para os servidores, apesar de sinalizações positivas para essa implementação feitas pelo governo, auditores da Receita Federal se preparam para entregar os cargos.
A categoria também reclama do corte orçamentário para o órgão em 2022.
O relatório da proposta do Orçamento de 2022, apresentado na segunda-feira (20) pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), promovia um corte de R$ 675 milhões para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal. Originalmente, a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, diz em nota que esse corte seria usado para custear o reajuste salarial para policiais.
O Sindifisco afirma que a Receita vem, ao longo dos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e que esse empenho foi derivado da expectativa da regulamentação do bônus eficiência, previsto em acordo salarial há cinco anos. Segundo o Sindifisco, houve sinalização positiva para essa implementação da parte do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Paulo Guedes, da Economia.
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que, por ora, exercem as funções de chefia e de substituição nas equipes da Alfândega do Porto de Manaus (ALF/MNS) e da Alfândega do Aeroporto de Manaus (ALF/AEG), inclusive nas equipes regionais por elas geridas, vêm solicitar, por meio da presente carta, a exoneração das funções gratificadas por elas exercidas.
Tal solicitação vem em apoio às diversas ações de mesma natureza que vem ocorrendo nas demais regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa a
engrossar o número de Auditores Fiscais que, cientes de suas responsabilidades e do grau de complexidade de suas tarefas, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado em suas equipes, se encontram cada vez mais perplexos com o descaso com a classe por parte do Governo Federal; tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente na falta de isonomia de tratamento com relação a outras categorias que historicamente nunca foram remuneradas acima da nossa e pela demora na regulamentação do bônus de eficiência (acordado em 2016 e afiançado recentemente pelo atual governo), revelando o desrespeito para com os Auditores que, por sua vez, observam, igualmente perplexos, a (ausência de) movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema.
Dessa forma, entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o
exercício das nossas funções, pelo que solicitamos nossa exoneração.
Manaus, 21 de dezembro de 2021
Cristiano de Sousa Demboski – Delegado – ALF/AEG
José Ferreira do Vale – Delegado-Adjunto – ALF/AEG
Mastroiani Cesar Machado dos Santos – Chefe – Serad/ALF/MNS
Luís Rafael do Nascimento Martins Ferreira – Chefe-Substituto – Serad/ALF/MNS
Ricardo Gomes Vieira – Chefe – Sedad/ALF/MNS
Abdon de Oliveira Bastos Neto – Chefe – Saata/ALF/MNS
Fabíola Belo do Nascimento – Chefe-Substituto – Saata/ALF/MNS
Paulo Galdino Costa da Silva – Chefe-Substituto – Serep/ALF/MNS
Fernanda Augusta dos Santos Printes – Chefe – EAD2
Waldercley Bandeira da Silva – Chefe – EVR2/ALF/MNS
Severino Ramos Salvador Pereira – Chefe – Saata/ALF/AEG
Luis Cléber Paiva Costa – Chefe – Eqdem/ALF/AEG
Alfredo Correia do Nascimento Neto – Chefe-Substituto – Eqdem/ALF/AEG
Dionízio Inácio de Oliveira – Chefe – Savig/ALF/AEG
SOLICITAÇÃO DE EXONERAÇÃO Delegados
