A Delegacia da Receita Federal em Manaus está chamando as empresas prestadoras de serviços, mediante empreitada e cessão de mão de obra, para apresentar o demonstrativo mensal por contratante e por contrato, a fim de comprovar o recolhimento regular das contribuições previdenciárias devidas. Neste primeiro momento, 43 contribuintes foram selecionados. Juntos, eles apresentam uma diferença de R$ 81.372.000,00 entre o que foi declarado e o efetivamente pago. “Outras ações, até o fim deste ano, serão deflagradas a fim de apurar todas as diferenças constatadas”, afirmou o delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Barbosa Frota.
Essa ação faz parte de um plano de cobrança regional deflagrado, pela Receita Federal, para apurar indícios de falta de recolhimento da contribuição previdenciária retida pelos tomadores de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, no percentual de 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.
Só no Amazonas, a Receita Federal identificou uma diferença que ultrapassa os R$ 120 milhões entre o que foi declarado em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), como contribuição retida da empresa prestadora do serviço, e o valor que foi recolhido em Guia da Previdência Social (GPS).
“Todos os recolhimentos serão analisados, para identificar se há eventuais equívocos de competência ou se houve recolhimentos que tenham sido efetuados em nome da própria tomadora ao invés da prestadora. A Receita Federal estabeleceu um prazo para que as empresas comprovem a regularidade dos recolhimentos”, finalizou o delegado.
