Governador mexe cabeça do servidor e distribui um inédito pacote de bondades
O governador Wilson Lima anunciou, terça-feira (26/10), uma série de reajustes e promoções para os servidores do Governo do Amazonas. Mexeu em fundamentos da relação estatal com os trabalhadores. Corrigiu reajustes que estavam pendentes desde 2015, com os servidores, literalmente, abandonados. Sancionou lei de 2010 (3.510), que incorpora à aposentadoria as vantagens de desempenho e gratificações. É o maior pacote de bondades para os barnabés de todos os tempos.
O governador também anunciou que o pagamento do 13º será feito no dia 19 de novembro. O salário de dezembro será pago antes do Natal, dias 20 e 21/12. No primeiro ano de governo, pressionado por penduricalhos deixados por Amazonino Mendes, a quem sucedeu, como os reajustes escalonados na Saúde e Segurança, Wilson chegou a adiar o pagamento para janeiro.
Os anúncios contemplam mais de 70 mil servidores e representam uma majoração na folha de pagamentos do Estado de R$ 500 milhões. Quando assumiu, Wilson se viu no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites ao gasto com pessoal. “Isso só foi possível porque fizemos a lição de casa”, disse Wilson Lima. Outra ajuda veio da pandemia, em cujo período, por incrível que pareça, a arrecadação estadual cresceu.
Veja, abaixo, o resumo do que foi anunciado pelo governador do Amazonas:
Seduc, data-base 2020/2021 – reajuste de 9,19%, pago a partir de janeiro 2022. Promessa de pagar “o maior abono Fundeb de todos os tempos”. “Quanto foi o maior valor pago pelo Fundeb? Nós vamos pagar mais. Só precisamos fechar a arrecadação do mês de novembro para divulgar o valor exato”, disse Wilson.
Todos os reajustes serão pagos em janeiro, exceção para as parcelas do escalonamento da Polícia Civil, que começam a ser pagas em dezembro.
Cetam – Reajustes de data base, 2015-2020, de 31,63%;
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) tem a garantia de promoções verticais e horizontais de docentes e técnicos administrativos, com a sanção da lei 4.736, pendente desde 2018. “É uma conquista histórica para o povo da UEA”.
Secretaria Estadual de Saúde (SES) e fundações, data-base de 2020, incluindo lei 4.852/2019, que estabelece o parcelamento de datas-bases em atraso para SES e fundações, atingindo 23.317 servidores. Reajuste de 8,9%.
Bombeiros, 9.661 servidores, 3,3% de reajuste.
Polícia Civil, escrivães e investigadores, data-base 2021, pagamento iniciando em dezembro, escalonamento de 14,69% a 15,2%.
Polícia Civil, administrativos, data-base 2019 a 2020, 7,34%.
Sepror, Adaf, Idam, data-base 2020, 2,4% de reajuste.
Amazonprev, 2019-2020, 8,05%.
Funtec, 2015-2020, 31,63%;
Ipem, 2015-2020, 31,63%;
SNPH, 2015-2020, 31,63%;
Procuradoria Geral do Estado, 2015-2020, 32,49%;
Procuradores Autárquicos, 2015-2020, 32,49%
Administrativos da PGE, 2015-2020, 31,63%
Sanção da lei 3.510/2010, que promove a reestruturação salarial, com reajuste de vencimentos e gratificações, possibilitando a incorporação desses valores à aposentadoria de servidores.
Progressão abrange de 2011 a 2021 porque esse grupo estava há dez anos sem reajuste. Isso fazia com que os servidores deixassem de receber as gratificações de desempenho e atividades na aposentadoria. A nova legislação incorpora o valor para os aposentados.
Estão contemplados, pela lei que mexe nas aposentadorias, Ipaam, Sema, SSP, Bombeiros, PM, Seap, Seas, Sejusc, técnicos da Sead, Casa Civil, Secom, Sect, Sec, Sedecti, Fapeam, FAAR, CGE, Assepam, Jucea, Seinfra, Sef, Imprensa Oficial e Suhab.
