Confaz congela ICMS sobre combustíveis por três meses
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — órgão composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal — aprovou, nesta sexta-feira (29/10), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por três meses.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado em reunião extraordinária realizada nesta sexta. O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
O valor que os estados e o Distrito Federal usam como parâmetro para calcular o imposto foi atualizado no dia 16 de outubro e valeria até o fim do mês, quando novo cálculo seria feito. Agora, será mantido por 90 dias.
A medida emergencial havia sido antecipada esta semana pelo Fórum de Governadores. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defendeu que esta é uma alternativa por alguns meses até se discutir e viabilizar o fundo de equalização, mas pontuou que, sozinha, ela não resolve a situação, sendo necessária a contribuição da Petrobras.
“No emergencial, nossa proposta a ser submetida e com grande chance de aprovação, precisa ser por unanimidade no Confaz, é: congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS o Preço Médio Ponderado Final, PMPF, por 90 dias, enquanto tem uma solução definitiva. Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos, para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador na quarta-feira (27/10).
Governadores apresentaram uma proposta do fundo de equalização, que seguraria o preço dos combustíveis. Eles também defendem uma reforma tributária ampla e questionam a atual política de preços da Petrobras.
Na última segunda-feira (25/10), a Petrobras anunciou novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras. Os valores dos combustíveis tiveram aumento de 7,04% e 9,15%, respectivamente.
Segundo a Petrobras, o reajuste foi necessário para “garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”.
A empresa afirmou ainda que a elevação nos preços é um reflexo da alta nos preços do petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio.
Com 15 reajustes no valor do litro da gasolina (11 para cima e quatro para baixo) em 2021, o combustível acumula aumento de 73,4% apenas neste ano. O preço médio de venda passou, a partir de terça-feira (26/10), de R$ 2,98 para R$ 3,19, alta de 7,04%.
O diesel teve o preço elevado de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, um aumento de 9,15%. Com isso, acumula alta em 2021 de 65,3% no valor exigido das distribuidoras.
