O recadastramento visa combater fraudes e permitir a desburocratização do processo e a garantia a direitos. Foto: Divulgação/Reyzon Almeida/Sepror
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), prestou apoio durante o recadastramento dos pescadores e pescadoras artesanais do Estado, que iniciou nesta sexta-feira (1º), no município de Itacoatiara (distante 176 quilômetros de Manaus). A ação aconteceu em parceria com o Governo Federal, via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo Federal para viabilizar o recadastramento dos pescadores artesanais do estado foi assinado pelo governador Wilson Lima, na quarta-feira (29/9), acompanhado por membros de federações que representam 127 mil pescadores no Amazonas.
De acordo com o Mapa, todo o procedimento de cadastramento e recadastramento será realizado de forma 100% on-line, pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0), permitindo o cruzamento de dados, beneficiando os profissionais da pesca, combatendo as fraudes e permitindo a desburocratização do processo e a garantia a direitos, como o recebimento do seguro-defeso e aposentadoria.
“No Amazonas, temos estimativas de movimentar cerca de R$ 500 milhões, e somente aqui no município de Itacoatiara R$ 18 milhões, para se ter a dimensão do setor pesqueiro para o estado. O mais importante no meio disso tudo é dar ao pescador a regularização do seu sustento, seu trabalho, onde terá sua aposentadoria e vai receber uma carteirinha que ele poderá ir em entidades de créditos e tirar sua embarcação e aparatos de pesca. É o Governo Federal dando cidadania ao pescador e também evitando, assim, fraudes de registros”, comentou o superintendente do Mapa, Guilherme Pessoa.
Ao todo serão recadastrados aproximadamente 120 mil pescadores no SisRGP 4.0, durante o prazo de aproximadamente um ano.
“O dia de hoje é um marco na história da pesca para o Brasil. O Governo do Amazonas realizou um acordo de cooperação técnica com o Mapa, onde foi disponibilizada a estrutura dos Centros Educacionais de Tempo Integral (Ceti) da Seduc, no interior “, disse o secretário adjunto de Pesca e Aquicultura da Sepror, Leocy Cutrim.
Também foi entregue uma lancha de 12 lugares para a Colônia de Pescadores Z-13 de Itacoatiara. Foto: Divulgação/Reyzon Almeida/Sepror
Em um segundo momento, após o recadastramento, o Governo do Estado entregou lancha de 12 lugares, coberta com motor 40hp, para a Colônia de Pescadores Z-13 de Itacoatiara, referente à liberação de emenda parlamentar de autoria do deputado Álvaro Campelo.
O novo sistema do Governo Federal, lançado no dia 29 de junho, fará o levantamento de situações de inatividade de pescadores por morte, recebimentos indevidos de benefícios por pessoas que não se enquadram na condição de pescadores ou de pescadoras que ainda não recebem os benefícios pelo fato de jamais terem sido cadastrados, entre outros.
