A prestação de contas do exercício 2012 do governador Omar Aziz (PSD) será julgada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na sessão ordinária do próximo dia 20, às 10h. A relatoria é do conselheiro Raimundo Michiles.
A prestação de contas do segundo ano de administração do governador foi entregue pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, ao conselheiro-presidente, Érico Desterro, no último dia 28 de março e serão avaliadas, em menos de dois meses, por força de regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo de até 60 dias para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado.
Após a avaliação das contas, o pleno emitirá um parecer prévio, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas, para votação.
Ano passado, durante o julgamento das contas de 2011, o colegiado acompanhou o voto do conselheiro-relator, Júlio Cabral, que acolheu o parecer no Ministério Público de Contas (MPC), pela regularidade na prestação, e fez 19 recomendações ao governador Omar Aziz, entre elas, observações sobre pendências em conciliações bancárias, número elevado de fundos especiais, quantitativo elevado de pessoal temporário, em detrimento da primazia ao regime de cargos efetivos, carreiras; e a realização de concurso público.
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