Bolsonaro entrega ao Congresso MP do novo Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou na manhã desta segunda-feira (9) ao Congresso a a MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
O texto foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente foi ao Congresso acompanhado pelos ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), e general Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional).
Até o fim de semana, o plano era que a MP estabelecesse o formato do programa, seus objetivos e diretrizes, mas sem valores ou detalhes sobre as fontes orçamentárias. Após ser questionado nesta manhã sobre qual o valor pago pelo novo programa, Bolsonaro afirmou que será pelo menos 50% maior que o atual (média de R$ 190).
De acordo com Bolsonaro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela os precatórios virá “mais tarde”.
Lançado em meio às incertezas que rondam o Orçamento de 2022, a expectativa era de que o texto do Auxílio Brasil condicionasse parte do programa à real existência de recursos, abrindo caminho para que certas medidas fiquem apenas no papel.
O programa surge no momento em que a classe política pressiona por gastos em diferentes frentes e o espaço disponível no teto de gastos é comprimido pelo avanço da inflação e pelo consequente reajuste de despesas obrigatórias (como aposentadorias).
As contas públicas estão no vermelho desde 2014, e a equipe econômica concentrou esforços nos últimos meses para tentar fazer o pagamento médio por família se elevar dos atuais R$ 190 para algo mais próximo de R$ 300.
O valor caberia, com aperto, no teto de gastos. Mas Bolsonaro e aliados pressionam por mais e citam nos bastidores um possível valor de R$ 400. Mesmo com as indefinições sobre os números, a proposta do Auxílio Brasil já representa a maior mudança na política do Bolsa Família desde sua criação.
O programa criado no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar de existir formalmente após quase 18 anos e ter o arcabouço legal revogado até o fim deste ano.
O Auxílio Brasil, no entanto, manterá as premissas do antecessor ao atender famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) e pobreza (entre R$ 89 e R$ 178).
Hoje, o Bolsa Família vai para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham na composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes até 17 anos.
Elogiado por órgãos como a ONU (Organização das Nações Unidas), o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial, pela equipe econômica de Henrique Meirelles (a primeira pós-PT) e até pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o Bolsa Família representou um marco na história do país ao inserir no Orçamento um projeto de larga escala para transferência de renda à população mais vulnerável.
Carro-chefe dos programas sociais da era petista, o Bolsa Família é considerado pelo atual ministro da Economia como motivo para o PT ter vencido quatro eleições —e sua reformulação é vista no governo como um meio de elevar a popularidade de Bolsonaro na disputa eleitoral com Lula, que criou o programa.
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