Objetivo do TAC é minimizar os furtos de peças utilizados no funcionamento dos serviços de concessionárias de energia, iluminação pública, telecomunicações e abastecimento de água. Foto: Divulgação/Altemar Alcântara/Semcom
Empresários do ramo de sucata assinaram, na tarde desta terça-feira (3), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, com o objetivo de coibir a receptação de material de procedência duvidosa, a fim de minimizar os furtos de peças e demais suprimentos utilizados na operação e funcionamento dos serviços prestados pelas concessionárias de energia, iluminação pública, telecomunicações e abastecimento de água.
Além dos empresários, representantes dos órgãos do sistema de Segurança do Estado, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Casa Militar e das concessionárias também firmaram o compromisso que terá validade de três anos.
O TAC atende a uma determinação do prefeito David Almeida de assegurar que os serviços públicos essenciais não fiquem prejudicados devido aos furtos, bem como garantir segurança para a população, a principal prejudicada com a interrupção dos serviços.
Conforme o TAC, os empresários se comprometem a adotar todas as medidas de prevenção na condução de suas atividades, com a finalidade de coibir a comercialização irregular de materiais pertencentes aos prestadores de serviços públicos.
O diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, destacou a iniciativa como pioneira e assertiva para a segurança dos serviços públicos e redução dos furtos. “Teremos um fio condutor que vai nos dar um norte. A missão que o prefeito nos passou é para que possamos dar continuidade ao trabalho das empresas e para os pequenos, gerando emprego e renda na nossa cidade, ao mesmo tempo em que a população permaneça assistida pelos serviços das concessionárias”, afirmou.
Foto: Divulgação/Altemar Alcântara/Semcom
No documento, os empresários receberam uma relação de equipamentos, além das fotos dos materiais que não deverão mais ser adquiridos. As concessionárias terão a oportunidade ainda de oferecer cursos voltados às empresas de sucata, para que as mesmas tenham condições de identificar com mais facilidade os materiais oriundos do serviço público e das concessionárias.
“Nós queremos zerar isso, pois será a única forma de combatermos. Para nós empresários, que queremos trabalhar com tranquilidade”, destacou o diretor-presidente da Cometais, Valter Ribeiro. O empresário tem atuado como porta-voz das indústrias do setor.
O futuro secretário da Secretaria Municipal de Defesa Institucional da Prefeitura de Manaus, Sérgio Fontes, explicou que o TAC é um desdobramento da operação Hefesto, deflagrada pelo governo do Estado e Prefeitura de Manaus, com a atuação de várias secretarias municipais, por meio da qual foram fiscalizados 169 estabelecimentos, dos quais 74 foram interditados, 65 autuados e cinco toneladas de material de procedência suspeita foram apreendidas.
“Os furtos estavam descontrolados, pessoas se acidentando, danos materiais, população prejudicada porque ficava sem os serviços, por isso tivemos que agir. Agora, com a conversa com esses empresários, que são quem realmente compra os materiais dos catadores, com o TAC vamos continuar monitorando, verificando se os furtos vão permanecer diminuindo como já está acontecendo e, se aumentar de novo, a gente volta para a primeira fase que é a fase policial, de fechamento, de fiscalização”, assegurou Fontes.
Ao longo da reunião de assinatura do TAC, os representantes das concessionárias relataram que, somente com os resultados da operação Hefesto, os furtos reduziram em mais de 80%, o que tem causado uma diminuição no volume de reclamações referentes aos problemas de descontinuidade dos serviços por parte dos consumidores.
Em caso de descumprimento, o TAC prevê multa que será aplicada de forma individual e sem caráter compensatório.
O documento estipula ainda a criação de uma comissão ou grupo de trabalho que fará o acompanhamento, a verificação e fiscalização periódica, bem como julgar o descumprimento da referida norma.
Das sete empresas convidadas a aderir ao TAC, cinco compareceram. Foram elas: A.J Indústria e Comércio de Metais Ltda.; Cometais Ltda.; Empório de Metais; Prime Comércio de Alumínio; e Reciclagem Capitão Ferreira. A Royal Max do Brasil e a Gerdau não enviaram representantes, no entanto, já sinalizaram que deverão fazer a adesão nos próximos dias.
