O Boletim de Ocorrência pode ser registrado em qualquer unidade policial mais próxima de onde a violência contra a mulher ocorreu, ou em uma das três DECCMs. Foto: Divulgação
Em alusão à campanha Agosto Lilás, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Norte e Leste, analisa o perfil das mulheres que buscam o apoio da Especializada nessas duas zonas geográficas de Manaus. Essa análise faz parte da luta para encerrar o ciclo de violência doméstica em que as vítimas se encontram, e a PC-AM ressalta a importância da atuação da unidade policial no combate a esse crime.
A delegada Deborah Souza, titular da unidade especializada, relata que, por se tratar de zonas bastante populosas e com maior índice de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o perfil mais comum das vítimas que procuram a DECCM Norte/Leste é o de mulheres com baixo nível de escolaridade e financeiro, e de variadas idades.
“Durante esse período de pandemia, um dos crimes mais relatados na delegacia foi o descumprimento de medidas protetivas, principalmente, pelo fato da vítima passar mais tempo dentro de casa com o agressor, por conta do isolamento social, o que acabou culminando em mais pedidos de prisão preventiva pelo delito”, relata a delegada.
Apesar das diversas iniciativas usadas para incentivar a denúncia, muitas mulheres ainda têm medo, o que as levam a ter um histórico de violências não denunciadas. Esse medo se dá por inúmeras situações.
“A dependência financeira e o fato de muitas não terem para onde ir, caso saiam de suas casas, são alguns dos fatores. Elas temem que, caso denunciem, o infrator continue solto. Uma das formas de combater esse medo é acreditar que a denúncia é o melhor caminho para impedir novas agressões e punir o agressor”, explica a delegada.
Para isso, após a realização da denúncia, a delegacia especializada oferece uma rede de acolhimento a essa vítima, com ajuda psicológica e assistencial, para que ela não se sinta desamparada e incentive outras mulheres que passam pela mesma situação a efetuarem a denúncia.
“Nós possuímos dentro da estrutura da DECCM Norte/Leste o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), que oferece acolhimento institucional, atendimento social e psicológico. Também realizamos o encaminhamento para diversos órgãos, de acordo com a necessidade individual de cada uma”, informa Deborah.
Por vezes, essa violência acontece muito mais próxima do que se imagina e a sociedade pode ajudar nesse combate, resguardando a integridade da vítima e tirando de circulação um agressor.
Durante a pandemia, um dos crimes mais relatados na delegacia da mulher foi o descumprimento de medidas protetivas, informa a delegada Deborah Souza. Foto: Divulgação/Mayara Viana/PC-AM
A titular da DECCM destaca o que se pode fazer como cidadão. Um exemplo, é acolher essa mulher vítima, compartilhando informações e, principalmente, denunciando as violências, caso tenha conhecimento.
A denúncia pode ser realizada pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher, ou pelo 181, o disque-denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
O registro do Boletim de Ocorrência (BO) também pode ser feito em qualquer unidade policial mais próxima onde o fato ocorreu, ou em uma das três DECCMs, que ficam localizadas nos bairros Cidade de Deus, Parque Dez de Novembro e Colônia Oliveira Machado, nas zonas Norte, Centro-Sul e Sul, respectivamente.
A ocorrência de violência doméstica contra a mulher também pode ser registrada pelo site da Delegacia Virtual, por meio do link https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.
Neste mês, a Lei Maria da Penha completa 15 anos de existência, desde que foi sancionada em 2006. Por isso, o mês é marcado pela campanha Agosto Lilás, que visa chamar atenção da população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher.
A lei conta com 46 artigos, que servem para criar maneiras de prevenir e acabar com a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O nome dado à lei é referente à luta da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.
